FAMEM

terça-feira, 14 de junho de 2022

Senado aprova texto-base de projeto que pretende reduzir ICMS sobre combustíveis

 

O Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o texto-base do projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O texto foi aprovado por 65 votos a 12.

A aprovação aconteceu com modificações propostas pelo relator Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo no Senado, e por senadores. Após a conclusão da análise dos destaques, a proposta voltará para a Câmara dos Deputados.

Projeto

A proposta tem origem na Câmara, onde foi aprovada no mês passado com o objetivo de reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da conta de luz em ano eleitoral. Em linhas gerais, o projeto estabelece que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passarão a ser considerados bens e serviços essenciais.

Essa definição proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%, sobre esses itens. Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos – e o ICMS incidente em alguns estados supera os 30%.

O que os gestores dizem

Governadores e secretários estaduais de Fazenda afirmam que a redução nos percentuais resultará em uma perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões, com potencial de comprometer políticas e serviços públicos em áreas como saúde e de educação. Na Bahia, por exemplo, o Secretária da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, disse que “só a educação deixará de receber R$ 1,03 bilhão anuais, enquanto a saúde perderá R$ 495 milhões”.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Vítima de incêndio morre em Hospital Municipal de Imperatriz

  Uma jovem de 21 anos morreu após um incêndio provocado por um vazamento de um botijão de gás em sua residência, no município de Imperatriz...