terça-feira, 13 de julho de 2021

Câmara esclarece os motivos do atraso nas devoluções das inscrições do concurso público cancelado de 2020

 


Desde o último dia 1º de julho, deveria ter sido iniciado o reembolso dos valores das inscrições dos candidatos que se inscreveram no concurso da Câmara Municipal de Imperatriz.  

Ocorre que, em tratativa realizada junto ao Ministério Público Estadual na última semana, recomendou-se a celebração de um COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, com o Poder Legislativo Municipal para o fim de estabelecer algumas mudanças no procedimento de restituíção dos valores do concurso, de forma a melhor garantir os direitos e interesses dos candidatos, adequando-se ás exigências legais. 

RELEMBRE 

O MP identificou irregularidades no concurso público que seria realizado pela gestão anterior, que vão desde inobservância de regras no processo licitatório até violação de normas previstas na Lei Complementar nº 173/2020, que trata de contenção de despesas de órgãos públicos em razão da pandemia da COVID-19 

Essas anormalidades motivaram o ajuizamento de uma  Ação Civil Pública que culminou com o cancelamento das provas. 

A Câmara Municipal de Imperatriz por meio do atual Presidente, Alberto Sousa, manifestou interesse na resolução do litígio, e atendendo a orientação ministerial deflagrou o processo de devolução dos valores pagos pelos candidatos, enquanto os atos eram acompanhados pelo Ministério Público. 

Após todo o procedimento feito, o MP convocou reuniões, propondo a formalização de um acordo, por meio do Compromisso de Ajustamento de Conduta, indicando algumas alterações e fixando prazos, na intenção de garantir os direitos dos inscritos, o que foi de plano acatado pelo Legislativo, cujos principais pontos seguem abaixo: 

 

COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, COM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL 

 

  • No TAC, a Câmara Municipal de Imperatriz se obriga a: 

 

  • No prazo de 10 (dez) dias, revogar todos os atos administrativos relativos ao último concurso público, inclusive o processo licitatório que resultou na contratação da empresa Instituto Coelho Neto; 

 

  • Concluir o processo de reembolso dos valores já solicitados através de formulário eletrônico até o dia 31/12/2021; 

 

  • Viabilizar o requerimento feito presencialmente na Câmara Municipal, pelo próprio interessado ou por procurador devidamente habilitado, até o mesmo prazo de 31/12/2021; 

 

  • Apresentar até 01/03/2022, a relação de pessoas que solicitaram a devolução das taxas de inscrições, bem como relação de todos os valores efetivamente ressarcidos aos candidatos; 

 

  • Adotar providências para a realização de novo concurso público para provimento de todos os cargos criados pela Lei Municipal nº 1.798/2019, bem como de todos aqueles eventualmente vagos, através do processo de escolha de empresa organizadora, em até 150 (cento e cinquenta) dias após o fim da vigência das restrições impostas pela lei federal de contenção de despesas de órgãos públicos em razão da pandemia de covid-19; 

 

  • Dar ampla publicidade de todos os termos deste acordo em seus meios oficiais de comunicação, como forma de garantir transparência e lisura ao compromisso de ajuste; 

 

O Termo foi assinado nesta segunda, 12 de julho de 2021 e o Presidente Alberto Sousa informou que as devoluções se iniciarão na próxima semana. 



quarta-feira, 2 de junho de 2021

Pai de Neymar se diz vítima em processo e ameaça devolver mansão da família.

 


Neymar da Silva Santos, pai do jogador do PSG, ingressou de forma espontânea na Justiça para se defender em uma ação movida pelo condomínio Associação Residencial Alphaville 2, localizado na Grande São Paulo, onde a família tem uma mansão. Ele afirmou ser vítima no processo que aponta irregularidades em uma reforma no imóvel e pediu à Justiça pela resolução do contrato — termo jurídico usado para quebra de contrato por descumprimento de obrigações — caso irregularidades sejam confirmadas.

Por meio de seus advogados, Neymar pediu à Justiça que, caso considere procedente o pedido do condomínio na ação, de adequações ou demolição de áreas do imóvel, julgue procedente também a devolução de todos os valores pagos, corrigidos, e ainda acrescidos de eventuais prejuízos. O valor do imóvel entrou em sigilo no processo. Na escritura, consta R$ 2,1 milhões pagos pelo antigo proprietário. Na internet, é possível encontrar casas no condomínio por até R$ 7 milhões.

O empresário diz que a casa não está em obras, ao contrário do que o condomínio afirma no processo. E, segundo ele, se a construção estiver, de fato, irregular, ele é vítima. Em sua defesa, Neymar diz que adquiriu o imóvel pronto e acabado, sem ter realizado qualquer reforma ou intervenção. Ele acredita que o condomínio já tinha conhecimento das irregularidades desde 2019, antes da compra do imóvel, mas não cumpriu com sua obrigação de avisar sobre os problemas e o deixou vulnerável.

Além disso, a defesa do empresário diz que ele é mero possuidor direto do imóvel, pois ainda existem obrigações contratuais não cumpridas com os antigos proprietários. Por isso, pediu pela inclusão dos vendedores na ação. Segundo ele, o contrato tem cláusulas que o protegem de incidentes como reclamações judiciais. Gustavo Xisto, advogado da família de Neymar há anos, e que os defende no processo, confirmou as informações da contestação enviada à Justiça.

O condomínio foi ao Judiciário protestar contra obras realizadas no local. Diz que já alertava o proprietário anterior sobre irregularidades. A alegação é que as reformas foram executadas sem se ater ao aprovado no projeto. No passado, a Prefeitura de Barueri fiscalizou a obra e constatou irregularidades, afirma o condomínio, que alega que Neymar assumiu a responsabilidade de recompor a construção do imóvel da forma aprovada na planta — informação rebatida na contestação.

Jorge Damus, gerente geral do Residencial Alphaville 2, disse que o local tem como política a não manifestação de seus assuntos internos com a imprensa. Ainda pediu que, caso tenha informações sobre este assunto por outros meios, divulgar sua fonte, para que não seja mencionado que a informação partiu da associação, alinhada com a Lei Geral de Proteção de Dados. O processo é público. Em sua última decisão, a Justiça pediu que o condomínio se manifeste sobre a contestação.

PF prende secretário de Saúde do Amazonas e faz buscas na casa do governador, diz site


 

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (2) a quarta fase da Operação Sangria, que tem como alvos o governador do Amazonas, Wilson Lima, e seu secretário de Saúde, Marcellus Campelo. O secretário foi preso e o governador teve mandados de buscas cumpridos em sua residência e gabinete. Os demais alvos são empresários. A informação é do site O Antagonista.

De acordo com a publicação, ao todo, a PF cumpre 25 mandados, sendo 19 de busca e 6 de prisão temporária, em Manaus e Porto Alegre. A quarta fase da Operação Sangria investiga um esquema de fraude e desvios em contratos para a montagem de hospitais de campanha.

Ainda segundo O Antagonista, todos são investigados por práticas dos crimes de fraude licitatória, desvio de recursos públicos e organização criminosa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ainda o sequestro de bens e valores, que, somados, alcançam a quantia de R$ 22.837.552,24.

terça-feira, 1 de junho de 2021

Em plenária, bancários aprovam indicativo de greve

 


Em plenária realizada na noite desta segunda-feira (31), os Sindicatos dos Bancários de Bahia e Sergipe aprovaram indicativo de greve de 24 horas, no dia 8 de junho. A categoria reivindica a inclusão no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.

Na Bahia, uma assembleia virtual será realizada nesta sexta-feira (04), de 8h às 18h, para deliberar sobre a proposta. No sábado (05), os trabalhadores organizam a carreata “Bancários pela Vacina”, saindo do bairro Vale do Canela, às 9h.

De acordo com o sindicato, desde dezembro, o pedido de inclusão foi feito com o envio de documentos ao Ministério da Saúde, reuniões com as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, além de realizar campanhas, abaixo-assinado, protestos e audiências para cobrar celeridade na vacinação.

Bolsonaro deve nomear Pazuello para cargo no governo nesta terça, diz site

 

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello deve ser nomeado para uma cargo na Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) no Governo Federal. Segundo a jornalista Carla Araújo do portal Uol, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve autorizar a mudança ainda nesta terça-feira.

De acordo com a publicação, Bolsonaro havia prometido ao general uma função na Secretaria de Modernização do Estado, onde ele ficaria subordinado ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni. Porém, Bolsonaro decidiu deixar Pazuello na SAE, secretaria que é diretamente ligada ao presidente.

A SAE é comandada atualmente pelo Almirante Flavio Rocha.


segunda-feira, 31 de maio de 2021

Conmebol anuncia que Copa América deste ano será disputada no Brasil.


 

A Conmebol anunciou, na manhã de hoje, que a Copa América será realizada no Brasil, país que tem mais de 462 mil mortes por covid-19 e que ocupa o 2° lugar no mundo com mais óbitos em decorrência da doença. A entidade ainda agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao comunicar a decisão.

O comunicado surge horas depois de a entidade suspender a Argentina como sede do evento, que começa no dia 13 de junho, justamente por conta da pandemia da covid-19. A Copa América, inicialmente, seria dividida entre Colômbia e Argentina; no último dia 20 de maio, a Colômbia pediu adiamento da competição - o país passa por período de instabilidade, com enormes protestos populares - mas a Conmebol decidiu excluir o país.

A probabilidade maior era de realizar o torneio inteiro na Argentina, mas ontem (30) o governo argentino afirmou que a realização lá estaria prejudicada em decorrência do agravamento da pandemia da covid-19. A confederação sul-americana amanheceu hoje a procura de uma nova sede.

O UOL Esporte apurou que o Brasil sequer estava em pauta até a manhã desta segunda-feira. O pedido inicial foi feito pela Conmebol à Confederação Brasileira de Futebol. A CBF, por sua vez, pediu, também na manhã desta segunda, autorização do Governo Federal, que foi concedida. As sedes da competição ainda estão indefinidas - a única certeza é que Brasília será uma delas.

PNEGRAO.COM.BR: Termina nesta segunda prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda

 


Termina nesta segunda-feira (31), às 23h59, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021, ano-base 2020. Após o prazo, é cobrada uma multa por atraso na entrega da declaração. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do valor do imposto devido.

O prazo do envio foi prorrogado por causa da pandemia de covid-19. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril.

Restituição
Mesmo com a prorrogação do prazo de entrega, o cronograma de pagamento das restituições foi mantido. O primeiro lote de restituição foi liberado hoje (31). Segundo a Receita, a decisão de manter o cronograma foi tomada para que não houvesse atraso no pagamento das restituições.

O segundo lote será pago no dia 30 de junho; o terceiro, em 30 de julho; o quarto, em 31 de agosto; e o quinto, em 30 de setembro deste ano.

Balanço
Até as 11h da última sexta-feira (28), foram entregues 27.576.564 declarações. A expectativa da Receita é de que cerca de 32 milhões de documentos sejam enviados.

PNEGRAO.COM.BR: Tarifa dos serviços prestados pelos Correios sobe 4,29%

 

O Ministério das Comunicações aprovou reajuste de 4,29% nas tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, prestados pelos Correios. O aumento consta em portaria no Diário Oficial da União (DOU).

O porcentual de reajuste “é líquido de impostos e contribuições sociais, correspondendo à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA/IBGE, referente ao período janeiro-dezembro de 2020, descontado o Fator de Produtividade”.

Informações da CPI serão encaminhadas para ação no STF de Bolsonaro contra governadores

 



As informações obtidas pela CPI da Covid serão enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) para colaborar com o julgamento da ação em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pede a suspensão de medidas restritivas em três estados brasileiros (Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná).

Conforme o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou à coluna Painel, da Folha, ele enviará ao Supremo “subsídios técnicos” baseados nos “primeiros achados da comissão”.

Renan disse que o presidente foi e continua sendo “mais que negligente” no combate à pandemia, age com “pulsão de morte” e, por isso, há necessidade das medidas dos governadores.

Em defesa dos estados, Renan dirá ao STF que Bolsonaro negou e continua contrariando orientações sanitárias .O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso. “A postura do governo federal, que continua na contramão das recomendações sanitárias do mundo inteiro, indica que o único plano do presidente Bolsonaro é aglomerar, como faz diuturnamente, à margem da ciência e do que seria necessário para proteger vidas humanas”, avaliou Renan.

O emedebista afirmará ainda que os países que se recuperam da pandemia têm regras de isolamento quando a ocupação dos hospitais chega a níveis altos. “Essa obsessão macabra do presidente [contra o isolamento], em um momento em que as UTIs estão lotadas e se avizinha uma terceira onda, faz com que os brasileiros paguem com vidas o preço de sua postura irresponsável e tresloucada”, completou.

Ainda segundo o Painel, Renan Calheiros relatou que irá se manifestar como parlamentar, não como membro da CPI, na ação assinada por Bolsonaro e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

PNEGRAIO.COM.BR: Ministério anuncia envio de oxigênio ao Norte e o Nordeste

 

Pedro Peduzzi



O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou que enviará 5,1 mil concentradores de oxigênio para auxiliar as unidades de saúde com pacientes internados com covid-19 no Norte e Nordeste do país. Queiroga encontra-se em Pernambuco, estado que, segundo ele, receberá 148 aparelhos até o dia 10 de junho.

“Estamos visitando a região, pois sabemos que há ameaça de colapso no sistema de saúde, sobretudo em função do insumo oxigênio. O ministério já providenciou para essas regiões 5.100 concentradores de oxigênio. Para Pernambuco, serão 148 concentradores”, disse o ministro.

Falta de oxigênio
Perguntado sobre se há risco de colapso por falta de oxigênio, mesmo após o envio desses concentradores, Queiroga disse que o governo trabalha para que isso não aconteça. “Só que lidamos com a imprevisibilidade biológica porque esse vírus sofre mutação e pode ter variantes que podem ter comportamento biológico diferente, o que leva pressão maior para o sistema de saúde. Mas as autoridades sanitárias estão empenhadas para que não haja falta de oxigênio”, acrescentou.

Queiroga, no entanto, ressaltou que distribuição e logística de oxigênio “é questão complexa”, uma vez que o gás é distribuído não apenas na forma líquida, mas também em cilindros, forma mais comumente adotada nos municípios de menor porte. “Há carência de cilindros [em municípios], mas estamos apoiando as secretarias municipais de saúde para que não haja falta de cilindros”, disse Queiroga ao destacar ser preciso aprimorar a logística, para esse tipo de transporte.

Compra de vacinas
Sobre as ações do governo visando à compra de vacinas, Queiroga disse que a carência de vacina é mundial. “Mas no mês de junho teremos garantidos mais de 40 milhões [de doses de vacinas] a serem distribuídas. Em junho teremos uma marca importante, que é de [atingir um total de] 100 milhões [de doses] distribuídas para o país inteiro”, acrescentou.

“Só com a Pfizer, temos um contrato de 200 milhões de doses de vacinas. Agora, em 1º junho, assinaremos acordo de transferência de tecnologia entre a indústria Astrazênica e a Fiocruz, colocando o Brasil na vanguarda de países que tem capacidade com autonomia de produzir vacinas. Há também negociações com outras farmacêuticas para buscarmos antecipar doses. Agora, é um contexto que não é simples porque é uma emergência em saúde pública internacional”, completou.

quinta-feira, 27 de maio de 2021

Morre cantor e compositor Nelson Sargento aos 96 anos

 

Morreu, aos 96 anos, nesta quinta-feira (27) o cantor e compositor Nelson Sargento. Ele estava internado desde o dia 21 de maio no Instituto Nacional de Câncer (Inca) depois de ser infectado com o coronavírus. As informações são do jornal O Globo.

Sargento, que era baluarte da Estação Primeira de Mangueira, foi vacinado contra Covid no dia 31 de janeiro, em uma cerimônia no Palácio da Cidade, na qual o prefeito Eduardo Paes deu início à campanha de vacinação para a terceira idade no Rio de Janeiro.

Mesmo tendo recebido as duas doses do imunizante, Nelson Sarge

Câmara esclarece os motivos do atraso nas devoluções das inscrições do concurso público cancelado de 2020

  Desde o último dia 1º de julho, deveria ter sido iniciado o reembolso dos valores das inscrições dos candidatos que se inscreveram no conc...