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quinta-feira, 21 de outubro de 2021

STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho

 


A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida


O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso perdessem a ação, mas obtivessem créditos ​suficientes para o pagamento dessas custas em outra demanda trabalhista.

Também por maioria, foi considerada válida a imposição do pagamento de custas pelo beneficiário da justiça gratuita que faltar à audiência inicial e não apresentar justificativa legal no prazo de 15 dias.

A questão foi discutida na Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a PGR, as normas violam as garantias processuais e o direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária para acesso à justiça trabalhista.

Honorários e justiça gratuita
O primeiro ponto em discussão foi o artigo 790-B da CLT (caput e parágrafo 4º) da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que responsabiliza a parte vencida (sucumbente) pelo pagamento de honorários periciais, ainda que seja beneficiária da justiça gratuita. Na redação anterior da norma, os beneficiários da justiça gratuita estavam isentos; com a nova redação, a União custeará a perícia apenas quando ele não tiver auferido créditos capazes de suportar a despesa, “ainda que em outro processo”.

O outro dispositivo questionado é o artigo 791-A, parágrafo 4º, da CLT, que considera devidos os honorários advocatícios de sucumbência sempre que o beneficiário de justiça gratuita tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa.

Correntes
Na retomada do julgamento na sessão desta quarta-feira (20), havia duas correntes. A primeira, apresentada pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, considera que as regras são compatíveis com a Constituição e visam apenas evitar a judicialização excessiva das relações de trabalho e a chamada “litigância frívola”. Essa corrente, integrada, também, pelos ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux (presidente), defendeu o provimento parcial da ação para limitar a cobrança de honorários, mesmo quando pertinente a verbas remuneratórias, a até 30% do valor excedente ao teto do Regime Geral de Previdência Social.

No outro campo, o ministro Edson Fachin votou pela declaração de inconstitucionalidade de todas as normas impugnadas. Segundo ele, as regras introduzidas pela Reforma Trabalhista restringem os direitos fundamentais de acesso à Justiça e o direito fundamental e da assistência judiciária gratuita. Esse entendimento foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski e pela ministra Rosa Weber.

Obstáculos
Contudo, prevaleceu a proposta apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, que julgou inconstitucionais os dispositivos relativos à cobrança dos honorários de sucumbência e periciais da parte perdedora, mas admitiu a cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem apresentar justificativa legal no prazo de 15 dias.

De acordo com o ministro, a lei estipula condições inconstitucionais para a gratuidade da Justiça, ao partir da presunção absoluta de que um trabalhador, ao vencer determinado processo, já se tornou autossuficiente. A seu ver, as normas apresentam obstáculos à efetiva aplicação da regra constitucional que determina que o Estado preste assistência judicial, integral e gratuita, às pessoas que comprovem insuficiência de recursos (artigo 5º, inciso LXXIV).

Em relação à cobrança de honorários de sucumbência dos que faltarem à audiência inaugural sem justificativa, o ministro Alexandre considera que se trata apenas de mais um requisito para a gratuidade judicial.

Cidadãos pobres
Em voto pela inconstitucionalidade de todas as normas impugnadas, a vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber, observou que a desestruturação da assistência judiciária gratuita, que considera elemento central para o acesso à Justiça, não irá resolver o problema da litigância excessiva. Para a ministra, a pretexto de perseguir resultados econômicos e estímulos comportamentais de boa-fé processual, que poderiam ser alcançados de outras formas, “as medidas legais restringem a essência do direito fundamental dos cidadãos pobres de acesso gratuito à Justiça do Trabalho em defesa dos seus direitos”.

Resultado
Por maioria de votos, o colegiado considerou inconstitucionais os dispositivos que estabelecem a necessidade de pagamento de honorários periciais e advocatícios pela parte derrotada (honorários de sucumbência), mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-B, caput e parágrafo 4º, da CLT) e o que autoriza o uso de créditos trabalhistas devidos ao beneficiário de justiça gratuita, em outro processo, para o pagamento desses honorários (artigo 791-A, parágrafo 4º). Integraram essa corrente os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Também por maioria, foi considerada válida a regra (artigo 844, parágrafo 2º da CLT) que impõe o pagamento de custas pelo beneficiário da justiça gratuita que faltar à audiência inicial de julgamento e não apresente justificativa legal no prazo de 15 dias. Esse entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux (presidente) e pela ministra Cármen Lúcia.

Governo federal assina contrato que concede seis aeroportos à CCR


 

O governo federal, por meio do Ministério de Infraestrutura, e a CCR assinaram na quarta-feira (20) o contrato de concessão dos aeroportos de Goiânia (GO), Palmas (TO), São Luís (MA), Imperatriz (MA), Teresina (PI) e Petrolina (PE). A concessionária terá que aplicar R$ 1,8 bilhões nos seis equipamentos. Os ativos foram leiloados em abril, junto com outros 16 aeroportos, divididos em três blocos. O ato de assinatura aconteceu no aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia.

“Esse evento consagra um movimento que começou lá atrás. Hoje assinamos contrato resultante de um leilão histórico, realizado no meio de uma pandemia que colocou o setor de aviação no chão. No Brasil, 91% de nossa frota ficou em solo. A CCR deu demonstração clara do que é acreditar no país”, destacou o secretário-executivo do MInfra, Marcelo Sampaio.

No primeiro momento, a CCR deverá melhorar os padrões operacionais dos terminais, com ações que vão desde reforma de banheiros à oferta de internet gratuita aos viajantes. Depois, nos 36 meses contados a partir da data de eficácia do contrato – depois da transferência dos ativos da Infraero para a concessionária -, a empresa deve realizar os investimentos específicos em cada aeroporto, além de adequar a infraestrutura atual para a prestação do serviço.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil, os seis aeroportos – que formaram o bloco central no leilão – transportaram em 2019 cerca de 7,3 milhões de passageiros. A previsão é que essa movimentação aumente para 9,5 milhões de passageiros no primeiro ano de concessão, chegando a 22,5 milhões nos 30 anos de vigência do contrato.

quarta-feira, 20 de outubro de 2021

PF oficializa que são duas Operações contra Carlesse: Éris e Hygea. R$ 40 milhões são bloqueados


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A Polícia Federal deu mais detalhes sobre a Operação deflagrada na manhã desta quarta, 20. na verdade são duas Operações conjuntas, denominadas, Éris e Hygea para desarticular organização criminosa composta por membros da cúpula do governo do Estado.

São 57 mandados de busca e apreensão nas cidades de Palmas, Gurupi, Porto Nacional, no Tocantins; Minaçu e Goiânia, em Goiás; Brasília-DF e São Paulo-SP. Outras 50 medidas cautelares, como  a suspensão do exercício das funções públicas, também estão sendo cumpridas. As ordens judiciais foram expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça.

As investigações, iniciadas há quase dois anos, demonstram a criação de um complexo aparelhamento da estrutura estatal voltado a permitir a prática continua de diversos esquemas criminosos. Essas condutas contribuíram para a movimentação de dezenas de milhões de reais por meio dos crimes praticados. Até o momento, foi determinado o bloqueio de R$ 40 milhões.

A operação Éris visa desarticular o braço da organização criminosa instalado na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins. O grupo é suspeito de obstruir investigações de combate à corrupção, utilizando-se de diversos instrumentos normativos e disciplinares, como a remoção indevida de delegados responsáveis por inquéritos de combate à corrupção que atingiam membros da cúpula do Estado. Há ainda fortes evidências da produção coordenada de documentos falsos para manutenção dos interesses da organização criminosa. Também  é apurado o vazamento de informações de investigações em andamento.

Já a operação Hygea tem o objetivo de desmantelar o esquema de pagamentos de vantagens indevidas relacionadas ao Plano de Saúde dos Servidores (Plansaúde) e a montagem de uma estrutura voltada para a lavagem do dinheiro, desviado dos cofres públicos e integralizado ao patrimônio dos investigados.

00:05/00:59


segunda-feira, 18 de outubro de 2021

Parecer da CCJ sobre Organizações Sociais é derrubada em votação no plenário

 


Nesta quarta-feira, 13, foi derrubada após votação empatada (10-10) o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que considerou inconstitucional o Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria do Poder Executivo que trata sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos. A pauta foi debatida entre oposição e situação, contando com a presença de representantes do Sindicato da Saúde e do Sindicato dos Servidores do Hospital Municipal de Imperatriz.

O relator do projeto, vereador Adhemar Freitas Júnior (SDD), foi o primeiro parlamentar a se pronunciar sobre a pauta e explicou os pontos “considerados ilegais em relação ao projeto que visa a transferência de gestão da saúde para às Organizações Sociais” e salientou sobre “os regramentos determinados a critério do executivo, deixando o Legislativo de fora das discussões do que é melhor para o município”.

“Os vereadores não podem ficar limitados a dizer sim ou não. A matéria é totalmente contrária à técnica legislativa, ao regime democrático e que dá poderes ilimitados à gestão. Temos que discutir e a Câmara está aqui para isso. Existem pontos positivos, mas cheia de cláusulas abertas e erros de técnica legislativa”, explicou Adhemar.

Fabio Hernandez (PP), presidente da CCJ, informou que foi realizado um trabalho árduo dos membros da comissão ao analisar o projeto e afirmou que foi resolvido “seguir pela inconstitucionalidade do projeto pela falta de clareza, várias obscuridades que divagou demais dando muita margem ao executivo”

“ Qualquer decreto poderá fazer uma elasticidade da Lei sem a presença dessa Casa. E, nós como fiscais do povo, jamais iremos permitir uma terceirização ou até quarteirização e uma precariedade do serviço público, então vemos o projeto como ilegal”, afirmou o vereador.

Membro da CCJ, o vereador Carlos Hermes (PCdoB) esclareceu ter estudado bastante o texto da proposta e parabenizou o relator pelo parecer contrário que “apontou os vícios de inconstitucionalidade da matéria”.

“Existem muitas brechas, subjetividades na matéria. Querem um cheque em branco para fazerem o que quiserem. Não há clareza em como irão tratar os servidores da cidade”, disse o parlamentar.

Ao usar a palavra, o vereador Flamarion Amaral (PCdoB), que é enfermeiro, classificou a matéria como “imoral e indecente, uma arapuca e um absurdo” e, segundo ele, “privatizar a saúde é mais uma lapada na população”.

“A gestão não tem credibilidade para garantir que isso será bom para a saúde municipal. Sou totalmente contra esta imoralidade”, disse.

Alex Silva (PL), favorável a matéria, parabenizou o trabalho da CCJ e do relator e manifestou preocupação na garantia dos direitos dos servidores, mas questionou o fato do projeto ser apontado como inconstitucional “no município, mas não no Estado” e levantou a importância de garantir que as demais comissões da Casa possam também emitir parecer referente ao projeto.

“A ilegalidade pode prejudicar os funcionários da saúde, por isso devemos buscar a clareza, nos atentar para o que está errado e corrigir e seguir o trâmite. Não irei me esquivar da minha responsabilidade e a Casa tem que dar a resposta para a sociedade. Não podemos tirar o direito das demais Comissões em emitir seus pareceres. Precisamos ouvir as outras comissões como a de orçamento e saúde”, finalizou o vereador.

Também profissional de enfermagem, o vereador Rubinho Lima (PTB) ao cumprimentar os servidores da saúde presentes reafirmou ser contrário à matéria.

O salário de vocês está há quatro anos sem reajuste e toda empresa que entrar vai querer diminuir o ordenado e tirar direitos adquiridos. Sou a favor do parecer e contra esse projeto que surrupia os trabalhadores”, afirmou o vereador que também reclamou sobre o ponto do Hospital Socorrão que está prejudicando os profissionais pelas falhas do sistema.

Bebé Taxista (AVANTE) afirmou que Adhemar Freitas Jr mais uma vez “dá orgulho ao parlamento por seus pareceres” e convidou a população a acompanhar o voto de cada parlamentar no plenário.

“É errado. Nós temos que derrubar esse projeto nesta comissão, para que nem precise ser discutido nas demais. Nós temos a oportunidade, hoje, de encerrar de uma vez por todas, essa discussão sobre um projeto que pode sacrificar a vida do povo de Imperatriz”, afirmou Bebé.

Ricardo Seidel (PSD), informou ter analisado o Projeto de Lei e para ele “é impossível votar a favor da matéria” e relembrou que em Audiência Pública o secretário de saúde afirmou que iria comparecer na Casa para dialogar a respeito da matéria.

“Não há a menor condição. O secretário firmou compromisso no dia da prestação de contas, mas na audiência pública não compareceu e nem mandou representante, agora ficam postando notas e áudios em redes sociais, mas não tem coragem de encarar o povo e dialogar. Desafio o prefeito e o secretário a virem discutir essa lei imoral, que quer tirar direitos dos trabalhadores”, disse o parlamentar.

O líder do governo, vereador João Silva (MDB), questionou o parecer da CCJ que, apesar da semelhança com o do Governo do Estado, demonstram que “existem dois pesos e duas medidas” e afirmou que a intenção da Prefeitura de Imperatriz é “ melhorar o atendimento para a população”.

“Estado e município são independentes, mas se é inconstitucional para a prefeitura, certamente seria ilegal para o Governo do Estado. Para a matéria ser ilegal, temos que ver qual lei foi contraposta, se é inconstitucional tem que ir contra a CF (Constituição Federal). O concurso dos servidores é garantido por lei, é intocável, não se perde. Minha vontade é que cada Imperatrizense tenha seu direito a um bom atendimento e estou lutando para que esse Projeto de Lei seja aprovado”, disse o líder do governo na Câmara.

 “ Socorrão já teve três batidas da Polícia Federal e todos somos testemunhas que a saúde vai de mal a pior. Se privatizar ou terceirizar vai terminar de matar o funcionalismo da cidade. É para eles que devemos dar resposta sobre essa lei que querem aprovar agora”, afirmou o vereador Aurélio Gomes (PT) que votou favorável ao parecer do relator.

Ao manifestar o voto favorável ao relator, o vereador Wanderson Manchinha (PSB) explicou que a matéria afasta o poder legislativo da discussão e pontuou que “a matéria abre uma série de precedentes”.

 “Não sou oposição nem situação, sou Imperatriz. O funcionário público precisa ser respeitado. Essa matéria abre uma série de precedentes, como a realização de contratação sem licitação, enfim. O que atrapalha a saúde não é a estabilidade dos servidores é a falta de remédios, os fornecedores sem receber. A lei não deve passar, só assim poderei colocar minha cabeça no travesseiro e dormir”, disse Manchinha.

Chiquim da Diferro (DEM) lembrou sobre a situação da saúde do Estado que aprovou a matéria e já possui Organizações Sociais contratadas gerindo a saúde estadual e reforçou que é necessário analisar a matéria e “ modificar aquilo que possa prejudicar a classe e deixar o que é bom para a saúde de Imperatriz”.

“ Pergunto: a saúde do macrorregional é ruim? A UPA é ruim? A saúde do estado na cidade é ruim? Está bem melhor que a do município, por isso sou a favor da terceirização. Quero o melhor para o povo e falo isso com conhecimento de causa, pois eu mesmo fui muito melhor atendido no Estado que no município. Se presta para um, vai prestar para o outro”, justificou o vereador contrário ao parecer do relator. 

Jhony Pan (PL), ao justificar o voto favorável ao relator, declarou que vota de acordo com a própria consciência e seus princípios.

“ Só eu sei quanto foi difícil chegar aqui. Passei 10 anos para conseguir esse objetivo. Meu voto será favorável ao parecer do relator e cada um que vote de acordo com sua consciência”, disse Jhony Pan.

O presidente da Câmara, vereador Alberto Sousa (PDT), colocou o parecer em votação, após reforçar que oposição e situação “representam bem a população, prezando pela democracia, ouvindo, usando de bom senso e cada um votando de acordo com suas convicções”.

“É natural o contraditório. Quem não quiser discutir, não pode se candidatar, nem fazer parte deste meio. Após a votação, teremos ainda que analisar os pareceres das comissões de Obras e Serviços, Orçamento e Saúde. Eu particularmente acho que o Estado não teria condições de gerir a saúde sem a terceirização e deixo claro que nunca irei interferir em resultados de comissões, doa a quem doer”, afirmou o presidente.

           Após a votação empatada, 10 a 10, com o voto de desempate do presidente da Casa, o parecer solicitando o arquivamento da matéria foi derrubado. O projeto segue o trâmite regimental e será encaminhada para debate e análise das comissões de Orçamento, Finanças e Contabilidade, cujo presidente é o vereador Rubinho Lima, a Comissão de Obras e Serviços Públicos, com o vereador Jhony Pan à frente e pela Comissão de Saúde, presidida pela vereadora Terezinha Soares.

 

Tribuna Popular


No início da sessão ocorreu uma Tribuna Popular alusiva ao Dia do Fisioterapeuta e Terapeutas Ocupacionais com o objetivo de prestar uma homenagem aos profissionais que estiveram na linha de frente durante toda a pandemia da Covid-19. Estiveram presentes diversos profissionais e representantes dos Conselhos dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.

Flávia Cristina Borba, que representou a classe, expôs a dedicação dos profissionais que “saíram de suas casas no período mais crítico da luta contra o coronavírus, colocando suas vidas em risco”.

“ A pandemia da Covid-19, infelizmente na dor, mostrou a importância destes trabalhadores dentro dos hospitais, desde a emergência até as UTI 's, após a alta, nos atendimentos ambulatoriais e domiciliares, tentando minimizar os efeitos do tempo de internação. São pessoas que se doam juntamente com as equipes multiprofissionais. Com as fisioterapias aceleramos os processos de altas e diminuímos os custos hospitalares”, disse.

Na sequência, o fisioterapeuta Carlos Eduardo agradeceu pelo espaço e lembrou que “todos colocaram sua saúde e suas vidas em risco, mas que o trabalho é feito com amor, através de imobilizações precoces, cuidados especiais e ventilação mecânica”.

Os vereadores Adhemar Freitas Jr (SDD), Carlos Hermes e Flamarion Amaral, ambos do PCdoB, destacaram que esta é uma profissão relativamente nova, mas que teve uma enorme importância na recuperação das vítimas de covid-19 e reforçaram que os fisioterapeutas precisam ter mais espaço nos centros de saúde e hospitais e que “são merecedores de toda honraria, pois esta foi uma das especialidades mais exigidas durante os momentos mais difíceis, travando uma batalha que aconteceu em todo o mundo, colocando inclusive suas famílias em risco”.

Vítima de incêndio morre em Hospital Municipal de Imperatriz

  Uma jovem de 21 anos morreu após um incêndio provocado por um vazamento de um botijão de gás em sua residência, no município de Imperatriz...