HOSPITAL SÃO RAFAEL 2101-3900

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terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Imperatriz recebe investimentos do Programa Água para Todos

O Sistema de Abastecimento de Água em Imperatriz terá, em breve, o reforço de quatro novos poços tubulares que serão operados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). As ordens para início da execução dos serviços de perfuração e montagem de três destes poços foram assinadas, na sexta-feira (6), pelo governador Flávio Dino, pelo presidente da Caema, André dos Santos Paula e pelo presidente da Agemsul, Frederico Ângelo. Quando em operação, os poços deverão abastecer mais de 25 mil moradores no município. Um deles já está em operação e foi executado por meio de uma parceria entre Caema, Agemsul e Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Localizado no Parque Alvorada, o poço está funcionando com uma vazão de 40 mil litros de água por hora, atendendo a aproximadamente 4.800 moradores da região. “Estamos muito felizes entregando este primeiro sistema de abastecimento e o segundo já em andamento, resolvendo um antigo problema de abastecimento desta grande região. Compromisso do Governo Flávio Dino em uma parceria da Caema, Sinfra, Agemsul. Estamos muito felizes por termos destinado este recurso, juntamente com o deputado Rildo Amaral”, enfatizou o deputado Marco Aurélio sobre a importância da obra para a cidade. O presidente da Caema, André dos Santos Paula, enfatizou a importância das obras para os moradores de Imperatriz. “A Caema está na cidade há 30 anos fornecendo serviços de água e esgoto e abastece 90% da população com água sem intermitência. Com o avanço da cidade, áreas mais altas da cidade estão recebendo obras para melhoria do abastecimento, em parceria com a Agemsul”, disse. O poço, aguardado ansiosamente pelos moradores da Vilinha, já está sendo perfurado. Nesta localidade, o novo poço tubular profundo deverá cumprir requisitos técnicos de profundidade mínima de 350 metros, com uma vazão de aproximadamente 80 mil litros de água a cada hora de operação, para atender cerca de 9.500 moradores da área. O poço da Vilinha faz parte dos esforços para suprir demandas e aumentar a oferta de água potável e pronta para o consumo da população.
Os outros dois poços, que serão perfurados pela Agemsul e administrados pela Caema, atenderão as comunidades nos bairros Vila Macedo e Vila Zenira Fiquene. Um destes poços, o da Vila Macedo, ajudará de imediato no abastecimento de 4.500 pessoas com uma vazão de 40 mil litros por hora. Na Vila Zenira Fiquene, o poço também terá a vazão de 40 mil litros por hora e atenderá, também, os bairros Jardim Pérola e Vila Machado. Além da perfuração dos quatro poços, o investimento total para a conclusão das obras inclui a urbanização da área de alocação, construção do abrigo de proteção para quadro de comando, aquisição e montagem de equipamentos necessários à operação, como o conjunto motobomba para exploração da vazão disponível. Será um investimento de mais de R$ 3,2 milhões na execução de serviços para construção destes sistemas simplificados. Outros investimentos Desde 2016, o Governo do Estado já investiu cerca de R$ 30 milhões em obras no município de Imperatriz. Já foram instalados 70km de rede de distribuição de água para beneficiar moradores de mais de 30 bairros da cidade. Na parte de captação de águas, foram feitas melhorias de pintura, limpeza do canal desarenador, recuperação de muro de contenção e cerca de proteção. Também foi montada uma bomba nova de 500cv na captação, que está em funcionamento e produzindo 2.384m³/h. A nova bomba traz mais confiabilidade ao sistema, que pode operar de forma satisfatória mesmo com um nível de água no rio abaixo do considerado normal. A captação, também, recebeu dois novos transformadores. Vale destacar a instalação de 11km de rede coletora de esgoto no bairro Bacuri, um dos maiores de Imperatriz. Também foram reabilitadas cinco estações elevatórias de esgoto e realizada a reabilitação e limpeza das lagoas de estabilização.

Sérgio Moro autoriza uso da Força Nacional em terra indígena do MA

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou nesta segunda-feira (09) o uso da Força Nacional de Segurança Pública para atuar na Terra Indígena Cana Brava Guajajara, no Maranhão, onde dois índios foram assassinados no último fim de semana após ataques a tiros.
O texto informa que o objetivo é apoiar o trabalho da Fundação Nacional do Índio (Funai) nas ações de segurança pública por 90 dias, a partir de 10 de dezembro. O prazo pode ser prorrogado caso seja necessário. O Ministério ainda vai definir o número de servidores enviados para a operação. No domingo, o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular em exercício no Maranhão, Jonata Galvão, afirmou que o governo federal deveria adotar medidas efetivas para proteger os territórios indígenas do Estado, e não agir apenas após os ataques acontecerem. “São só respostas reativas às barbaridades que têm acontecido. Queremos saber se o governo federal vai ficar reativo aos atentados ou se vai estruturar uma medida concreta e agir para combater esses crimes”, disse. “Não temos medidas efetivas do ponto de vista da proteção no âmbito federal dentro das terras indígenas no Estado do Maranhão. Os territórios indígenas no Brasil e no Maranhão estão pedindo socorro”, disse Galvão. O caso No início da tarde de sábado (07), dois índios da etnia guajajara morreram após atentado a balas às margens da BR-226, no município de Jenipapo dos Vieiras. Segundo a Funai, os indígenas foram atingidos por tiros disparados por ocupantes de um veículo Celta, de cor branca com vidros espelhados. Antes, em 1º de novembro, Paulo Paulino Guajajara foi morto em uma emboscada na Terra Indígena Arariboia (MA) quando realizava uma ronda contra invasões. Repercussão internacional O caso ganhou projeção internacional. A jovem sueca Greta Thunberg, ativista contra os efeitos das mudanças climáticas, criticou o ataque e disse que os povos indígenas do Brasil estão sendo atacados por proteger as reservas naturais. “Os povos indígenas estão sendo literalmente assassinados por tentar proteger as florestas do desmatamento. Repetidamente. É vergonhoso que o mundo permaneça calado sobre isso”. De O Estado de S. Paulo.

segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

Corrupção abala confiança no regime democrático, diz Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (9), em Brasília, que a corrupção prejudica a confiança dos cidadãos na legitimidade das instituições republicanas e democráticas. Para ele, o fortalecimento dos órgãos públicos de controle é fundamental para desestimular agentes públicos e privados a se corromperem, subornando ou aceitando propina para obter vantagens econômicas.
“Dentro de uma democracia plural sempre pode haver divergências sobre o que é interesse público. Ainda assim, o cidadão confia que o agente público faça a coisa certa, perseguindo o interesse público. A corrupção mina esta confiança e a legitimidade das instituições”, disse Moro ao discursar durante seminário realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por ocasião do Dia Internacional Contra a Corrupção. O evento contou com pronunciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, além de outras autoridades.Ministro condena corrupção Durante seu discurso, Moro afirmou que a corrupção compromete o bem-estar da sociedade e o desenvolvimento econômico do país. “Em último nível, [o crime] afeta a autodeterminação e a confiança no regime democrático. Neste quadro, não existe alternativa, senão um combate firme e determinado contra a corrupção”, afirmou Moro, criticando governos anteriores. “Houve um nível de corrupção tão disseminado que acabou afetando a própria estabilidade de governos anteriores”, acrescentou o ministro, sem citar nomes, e destacando a importância dos órgãos de controle. “Nenhum dos escândalos revelados no âmbito da Operação Lava Jato foi detectado por controles internos ou externos que já existiam”, afirmou o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), onde foram julgados alguns dos principais investigados pela força-tarefa Lava Jato. “Temos que fortalecer os mecanismos de controle, que têm que ser efetivos. Não podemos confiar apenas em nossas virtudes. Não vivemos no mundo dos anjos. Pessoas são falhas e, eventualmente, se desvirtuam”, declarou Moro, afirmando que, no âmbito do Ministério da Justiça, os expedientes de controle internos e externos “têm funcionado”, com os órgãos de controle vinculados ao ministério funcionando com "completa independência". Edição: Kleber Sampaio

Bumba Meu Boi pode se tornar patrimônio imaterial da humanidade

O Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão pode receber o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, na próxima semana. A candidatura será analisada entre os dias 10 e 12 deste mês durante a 14ª Reunião do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que ocorrerá em Bogotá, Colômbia.
O Iphan mandou o vídeo de divulgação do Complexo Cultural do Bumba Meu Boi para vários países que também terão manifestações culturais analisadas pela Unesco. “Todos são unânimes em dizer que a manifestação brasileira é extraordinária”, disse à Agência Brasil a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa. Segundo ela, o parecer da Unesco aponta que a manifestação cultural “é verdadeiramente uma obra de arte. Já coloca a manifestação como uma coisa surpreendente para o mundo”. O Complexo do Bumba Meu Boi do Maranhão foi reconhecido pelo Iphan como Patrimônio Cultural do Brasil em 2011. Kátia Bogéa explicou que a nomeação como complexo cultural foi dada porque o Bumba Meu Boi envolve diversos aspectos. “É um auto, é teatro, é comédia, religiosidade, pagamento de promessas, é artesanato, é musicalidade, é coreografia. O próprio boi tem vários sotaques. Cada um é completamente diferente do outro. Mudam a indumentária, é realmente um complexo mesmo”, disse a presidente do Iphan. Boi de Maracanã Para a presidente do grupo Boi de Maracanã, Maria José Soares, a conquista do título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade da Unesco vai contribuir para que se mantenha viva a cultura do Bumba Meu Boi, que passa de geração a geração. Quanto mais incentivo a tradição tiver no Maranhão, mais turistas serão atraídos para assistir o espetáculo, contribuindo para movimentar a economia local. “Movimenta a economia do estado, gera renda, gera emprego ao redor de um título desse”, disse à Maria José à Agência Brasil. Segundo a presidente do Boi de Maracanã, a torcida vai ser grande entre as mais de mil pessoas que participam do grupo. Em todo o estado do Maranhão existem em torno de 600 organizações que mantêm a tradição do boi encantado ou boi preferido. “São muitos grupos e vários sotaques”. TradiçãoA tradição do boi vem desde a antiguidade clássica, na Grécia, chega à Península Ibérica e depois vem para o Brasil, onde é ressignificada. É uma manifestação cultural que reúne todas as etnias: índios, negros e brancos europeus. Diz a lenda que um fazendeiro branco português tinha um touro preferido em sua fazenda. No local, havia ainda um vaqueiro negro cuja mulher, Catilina, estava grávida. A mulher manifesta ao marido o desejo de comer a língua do touro preferido do fazendeiro. Ela convence o marido a matar o boi e tirar sua língua. O vaqueiro satisfaz o desejo da mulher, mas quando o patrão começa a procurar seu boi de estimação, o vaqueiro se desespera, vai para a floresta e conta o que aconteceu ao pajé. O indígena vai para a fazenda, faz uma pajelança e o boi ressuscita. Com isso, uma grande festa é realizada na fazenda. “O auto do boi está ligado à questão da morte e da ressurreição, de todo o ciclo da vida”, afirmou a presidente do Iphan. Outra história ligada ao Bumba Meu Boi diz que o Rei de Portugal, Dom Sebastião, vai lutar na África e desaparece no meio do deserto, mas seu corpo não é encontrado. A lenda diz que durante a batalha, aparece um touro negro, chamado no Maranhão de boi encantado, que abre a barriga e o rei desaparece dentro dela. A história é ligada a religiões de matriz africana. “É um sincretismo religioso da Igreja Católica, dos santos juninos São Pedro, São João e São Marçal e com os espíritos das florestas dos pajés. Ou seja, é um sincretismo incrível de raça, de cultura, de elementos que se misturam e criam aquela história que é sempre representada pelo nascimento, pela morte e, depois, pela ressurreição, porque o boi morre, mas no ano seguinte sempre volta”, disse Kátia. Para ser aprovado pela Unesco como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, o bem já tem que ser patrimônio do país que está apresentando a candidatura. Outra questão diz respeito à autenticidade e à relevância para a identidade cultural do país. O Iphan recebeu outros pedidos de bens para patrimônio imaterial da humanidade, mas não começou a instruir os processos. No momento, Kátia Bogéa prepara, para julho de 2020, a apresentação da candidatura do Sítio Roberto Burle Marx como Patrimônio Mundial Material. Lista de bens Caso venha a ganhar o título da Unesco, o Complexo Cultural do Bumba Meu Boi será o sexto bem brasileiro a integrar a lista internacional. Os anteriores são a Arte Kusiwa - Pintura Corporal e Arte Gráfica Wajãpi (2003), o Samba de Roda no Recôncavo Baiano (2005), o Frevo: expressão artística do Carnaval de Recife (2012), o Círio de Nossa Senhora de Nazaré (2013) e a Roda de Capoeira (2014). De acordo com o Iphan, a seleção de um bem cultural registrado para a Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade deve obedecer os seguintes critérios: o bem cultural é importante para o estabelecimento ou para o fortalecimento do diálogo entre os vários contextos culturais existentes no mundo; é representativo dos processos culturais constitutivos da sociedade brasileira e das várias situações sociais, ambientais e geopolíticas existentes no país; a candidatura do bem cultural contribui para reforçar a imagem culturalmente diversificada do Brasil no exterior; e o bem cultural transcende sua base social originária e possui, atualmente, significado para amplas parcelas da população brasileira. Edição: Lílian Beraldo

quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

Bebé Taxista diz que a prefeitura mesmo batendo recorde de arrecadação não resolve os problemas da saúde de Imperatriz

No uso da tribuna da Câmara Municipal, o vereador Bébe Taxista fez novamente graves denúncias relacionadas a saúde de Imperatriz, principalmente sobre as reclamações diárias, o sofrimento de quem está internado e dos acompanhantes. Para ele não adianta culpar o secretário Alair, pois ele tem limitações, a culpa é sim de quem comanda a prefeitura, pois qualquer um que vai visitar o socorrão vê o tormento e a dor que as pessoas estão passando por falta de atendimento, e não por falta de recursos, pois dinheiro tem muito.
O vereador informou que há três meses, o ministro da saúde liberou R$ 43 milhões de reais e todos achavam que os problemas iriam acabar, pois a mídia que saiu em todos os lugares, mostrando uma carreta de remédios demonstrava uma mudança, mas na verdade não passava de enganação, maquiagem e muita mídia. “A situação é a mesma e só nós temos coragem de denunciar o descaso da saúde municipal, enquanto alguns ficam rindo e nos chamando de loucos. A sociedade tem que saber o que acontece de verdade dentro daquele socorrão e para onde foram os 43 milhões de reais. É muito dinheiro e onde estão os efeitos positivos? tinta? mais mídia? Devemos fazer valer nosso mandato e é pra isso que estamos nessa casa legislativa. Suspenderam os trabalhos da CPI na justiça para que não pudéssemos mostrar a verdade, e com perversidade massacram os doentes. Está com o melhor período econômico da cidade em décadas, pois tem 2 UPAS, 1 Macro Regional, 100 milhões a mais de arrecadação e os mais de 40 milhões recebidos agora. Nenhum prefeito teve essa oportunidade e a saúde só piorou. O hospital municipal está lotado e o povo sofrendo, enquanto quem pode fazer algo só quer saber de si, disse.” De acordo com o vereador não adianta pedir recursos para deputados, estado ou para o governo federal, pois a prefeitura vai bater todos os recordes de arrecadação do município este ano, cerca de R$ 1 bilhão de reais, e a saúde só piora. A culpa do descaso é única e exclusivamente do poder executivo que não faz nada além de muita mídia e cuidar dos seus interesses e dos que fazem parte do seu grupo. Pediu para que a população possa também participar mais das sessões legislativas e comece a cobrar incessantemente os seus vereadores, muitos que não fazem jus a seus mandatos – e citou nomes - pois a Câmara Municipal é quem tem a força de fiscalizar e fazer valer a lei e o respeito para com o povo de Imperatriz.

terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Governo anuncia novo programa habitacional neste mês, diz ministro

O governo federal anuncia neste mês a reformulação do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que passa a ter como prioridade municípios com até 50 mil habitantes. Uma das principais novidades é que o beneficiário terá mais liberdade para definir como será o imóvel. O assunto está entre os que o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, abordará no programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, que vai ao ar nesta terça-feira (2), às 22h.
No atual formato, o beneficiário recebe a casa pronta da construtora. Com o novo programa, que ainda não teve o nome definido, o beneficiário receberá um voucher (documento fornecido para comprovar um pagamento ou comprovante que dá direito a um produto) para definir como a obra será tocada, o que inclui a escolha do engenheiro e a própria arquitetura do imóvel. Segundo Canuto, a disponibilização de um voucher permitira àquele que vai receber a unidade habitacional participar da construção, escolher onde a casa será feita e até mesmo o projeto da casa.“Muitas vezes a família precisa ou quer uma casa mais simples e maior. Outra, com cômodos menores e mais qualidade de acabamento. A gente quer deixar isso a critério do beneficiário”, afirmou O ministro disse que o valor do voucher dependerá dos preços correntes no mercado imobiliário no local onde o imóvel será construído. O programa trabalha com valor médio de R$ 60 mil por beneficiário, em três tipos de voucher: o de aquisição, para comprar o imóvel já pronto; o de construção, para começar a casa do zero; e o de reforma, para melhorar ou ampliar a casa já existente. A princípio, o governo pretende oferecer vouchers a famílias com renda mensal de até R$ 1,2 mil. Já as famílias com renda entre R$ 1,2 mil e R$ 5 mil mensais entrarão no programa de financiamento do programa. Segundo Canuto, a ideia é oferecer juros abaixo dos cobrados atualmente. “Hoje a faixa é de 5% [ao ano]. A gente quer baixar isso para 4,5% ou 4% para ficar mais competitivo. Essa é a premissa base”, ressaltou. A expectativa do governo é que o novo programa resulte na construção de 400 mil unidades já em 2020. De acordo com a pasta, em 2019, foram entregues 245 mil residências pelo modelo atual e 233 mil estão em construção. Edição: Nádia Franco

segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

Estudantes que não fizeram Enade precisam justificar ausência

Os estudantes inscritos na condição de concluintes regulares que não fizeram a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019 e/ou não responderam ao Questionário do Estudante precisam justificar a ausência. As provas que avaliam os cursos de instituições de ensino superior foram aplicadas no dia 24 de novembro, com a presença de 390 mil estudantes, 89,6% dos inscritos.
A solicitação de dispensa da prova deve ser feita ao coordenador de curso da instituição, de 2 de janeiro de 2020 a 5 de fevereiro. A prova e o preenchimento do questionário são componentes curriculares obrigatórios para que o estudante obtenha o diploma da graduação. O questionário desse ano foi respondido por 93,7% dos participantes. As instituições de ensino inscrevem os estudantes ingressantes e concluintes dos cursos de graduação avaliados na edição do Enade. Apenas os concluintes precisam fazer a prova. O Enade 2019 avalia mais de 8 mil cursos pertencentes a 29 áreas de conhecimento, ofertadas por 1.953 instituições de educação superior. Critérios de dispensa A regularização dos estudantes ocorrerá de acordo com os critérios descritos no edital. Um deles é a solicitação de dispensa da prova pelo próprio estudante em caso de acidente, assalto, casamento, extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação, luto, acompanhamento de cônjuge transferido(a) de município por seu empregador, saúde, maternidade, paternidade, atividade acadêmica, concurso público ou processo seletivo de trabalho, intercâmbio, privação de liberdade e trabalho. Ainda assim, o estudante deverá ter preenchido o questionário no período estipulado em edital. Caso o coordenador do curso indefira o pedido, cabe recurso no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que deve ser feito pelo Sistema Enade. A dispensa da prova também pode acontecer por iniciativa das instituições de ensino superior, por compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado pelo Enade, como atividade curricular e intercâmbio acadêmico. Nesse caso, pelo Sistema Enade, a instituição deve apresentar declaração ou documento que comprove a participação do estudante na atividade. Também nesses casos o estudante terá garantida a regularidade apenas se tiver preenchido o questionário. O estudante também será dispensado quando não tiver sido inscrito no período previsto ou sido informado sobre sua inscrição no Enade, além de outras situações que inviabilizem integralmente a participação do aluno, por ato ou omissão da instituição de ensino. Nesse caso, a regularização ocorrerá mediante registro no Sistema Enade, por ação direta e exclusiva do coordenador de curso. Edição: Graça Adjuto