quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

Inscrições para Fies e P-Fies iniciam no dia 5 de fevereiro

As inscrições para o primeiro semestre de 2020 do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) começam no dia 5 de fevereiro e vão até as 23 horas e 59 minutos do dia 12 de fevereiro.
A informação foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira, 24 de dezembro. Os interessados devem acessar o portal do programa. O programa tem o objetivo de conceder financiamento a estudantes em cursos superiores pagos. O Novo Fies tem como pilares a ampliação do acesso ao ensino superior, a maior transparência para os estudantes e para a sociedade, e a melhoria na governança e na sustentabilidade do Fundo. O programa é dividido em duas modalidades, diferenciadas por renda e pelo agente financiador. Na primeira, o fundo oferta vagas com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Já a segunda, chamada P-Fies, é direcionada a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Nesse caso, os recursos são de bancos privados ou fundos constitucionais e de desenvolvimento. Confira abaixo o cronograma completo: Inscrições: 5 de fevereiro até as 23 horas e 59 minutos do dia 12 de fevereiro. Divulgação dos resultados: 26 de fevereiro. Complementação da Inscrição no Fiesseleção pelos candidatos pré-selecionados na modalidade Fies: 27 de fevereiro até as 23 horas e 59 minutos do dia 2 de março. Pré-seleção em lista de espera: 28 de fevereiro até as 23 horas e 59 minutos do dia 31 de março. * Com informações do Ministério da Educação Edição: Narjara Carvalho

Mega da Virada tem prêmio estimado em R$ 300 milhões

Quem sonha em começar 2020 milionário pode tentar a sorte com a Mega da Virada. Este ano, a expectativa é de que o prêmio ultrapasse os R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 e as apostas serão encerradas às 18h do mesmo dia.
Ao contrário dos sorteios anteriores, a Mega da Virada não acumula. Pelas regras do concurso, se ninguém fizer as seis dezenas, o prêmio é pago aos acertadores da quina. Em 2018, 52 apostadores que fizeram a quina dividiram pouco mais de R$ 302 milhões. A aposta simples custa R$ 4,50, mas quem fizer essa opção, segundo a Caixa, tem uma chance em 50 milhões de acertar as seis dezenas premiadas. Já os apostadores que puderem investir mais em um bilhete, aumentam muito as chances . A aposta de oito números, por exemplo, custa R$ 126, e as chances passam a ser de uma em 1,787 milhão de apostas. Edição: Graça Adjuto

segunda-feira, 23 de dezembro de 2019

PRF deve retomar nesta segunda-feira uso de radares móveis em estradas

Termina hoje (23) o prazo para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) retome o uso de medidores de velocidade móveis e portáteis nas estradas.
No dia 11 de dezembro, a Justiça Federal atendeu a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na última quarta-feira (18). O TRF1 negou recurso da União e entendeu que não há motivos para anular a decisão da 1ª instância da Justiça Federal em Brasília, que determinou a retomada do uso de medidores de velocidade móveis e portáteis. Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto, após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais. A Polícia Rodoviária havia pedido mais prazo para adotar medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo, além de dar orientações em caráter nacional.

sexta-feira, 20 de dezembro de 2019

Geddel é transferido de penitenciária de Brasília para Salvador

Preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde 2017, Geddel Vieira Lima foi transferido hoje (20) para Salvador, onde terminará de cumprir a pena de 14 anos e 10 meses de prisão a que foi condenado em outubro de 2019, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Segundo a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) do Distrito Federal, Geddel foi transferido para uma penitenciária da capital soteropolitana esta manhã, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi escoltado por agentes da Polícia Federal, a bordo de uma aeronave da corporação. Na semana passada, o ministro Edson Fachin, do STF, acolheu o pedido da defesa de Geddel e autorizou sua transferência para o sistema carcerário em Salvador. No pedido de remoção, a defesa alegou que os parentes de Geddel moram na capital soteropolitana. Ex-deputado federal, Geddel atuou como ministro nos governos dos ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer. Ele foi preso em setembro 2017, depois que a polícia encontrou R$ 51 milhões guardados em malas deixadas em um apartamento de Salvador. No mesmo julgamento, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel, recebeu pena de 10 anos e seis meses de prisão. Ao autorizar a transferência de Geddel, o ministro Edson Fachin determinou que, além de continuar a cumprir sua pena em Salvador até ter direito à progressão de regime, Geddel deverá pagar R$ 1,6 milhão como pena pecuniária pela condenação. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, Geddel ficará no Centro de Observação Penal do Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. A Agência Brasil tentou fazer contato com o advogado de Geddel, mas este não retornou aos telefonemas da reportagem.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

Eliziane Gama apresenta emendas à MP de regularização fundiária

A líder do Cidadania no Senado Federal, Eliziane Gama (MA), apresentou quatro emendas à Medida Provisória (MP 910/2019), que trata da regularização fundiária, e altera a Lei 11.952 que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União e dá outras providências. Para Eliziane Gama, alguns dispositivos da MP privilegiam aqueles que invadiram recentemente terra pública. “Precisamos corrigir as imperfeições do texto e lembrar que entre 2018 e 2019, cerca de 35% de todo o desmatamento ocorrido na Amazônia teve lugar em terras públicas não destinadas, ou seja, em terras devolutas arrecadadas ou ainda por arrecadar. Há, portanto, uma grande concentração de desmatamento em terras públicas não destinadas”, ressaltou a senadora. A parlamentar também apresentou emenda no sentido de garantir que a regularização fundiária prevista na MP tenha como público alvo agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que, nos termos do artigo 3º, I da Lei 11.326/2006, são aqueles que não detêm área maior do que 4 módulos fiscais. “Importante registrar que o marco de até 4 módulos fiscais também evita a reconcentração fundiária, a especulação imobiliária e abertura desordenada da fronteira agrícola, o que pode contribuir para o aumento do desmatamento”, enfatizou. Eliziane Gama destacou também que a MP muda a data limite a partir da qual não será permitido regularizar a posse particular existente sobre a terra pública de 22 de julho de 2008 para 5 de maio de 2014, com a possibilidade de que em casos de venda direta pelo valor máximo da terra nua, a ocupação possa ter ocorrido até 10 de dezembro de 2018, ou seja, há apenas um ano. Para a senadora, a justificativa apresentada não faz sentido. “O marco temporal atenta contra o futuro do país, pois beneficia invasões recentíssimas, feitas por quem deliberadamente sabia que estava invadindo terra pública, muitas vezes expulsando os legítimos possuidores e sempre produzindo um grande impacto ambiental. Por essa razão queremos suprimir todos os dispositivos que alterem o marco temporal”, afirmou a parlamentar.

terça-feira, 17 de dezembro de 2019

PF combate desvio de recursos nos serviços de saúde da Paraíba

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã de hoje (17), a Operação Calvário - Juízo Final, para combater um grupo criminoso investigado por desviar recursos públicos destinados aos serviços de saúde na Paraíba. Os investigados fraudavam procedimentos licitatórios, concursos públicos, compra de equipamentos, serviços e medicamentos.
Estão sendo apurados desvios de recursos públicos na ordem de R$ 134,2 milhões, dos quais mais de R$ 120 milhões teriam sido destinados a agentes políticos e a campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018. “De acordo com as investigações, organizações sociais, dentre outras, organizaram uma rede de prestadores de serviços terceirizados e de fornecedores, com a celebração de contratos com sobrepreço na gestão dos hospitais de Trauma de Mamanguape e o Metropolitano, no município de Santa Rita em Santa Rita”, diz a polícia. Policiais federais, além de procuradores da República e auditores da Controladoria Geral da União (CGU), cumprem 54 mandados de busca e apreensão e 17 de prisão preventiva, nos estados da Paraíba, do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, de Goiânia e do Paraná. Edição: Aécio Amado

segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

Receita deposita nesta segunda-feira a restituição do 7º lote do IRPF

O crédito bancário do sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 está disponível nas contas dos contribuintes a partir de hoje (16). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
Ao todo 320.606 contribuintes têm direito ao crédito, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são preferenciais: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível buscar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá preencher requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

Saque complementar do FGTS será liberado no próximo dia 20

A Caixa Econômica Federal vai liberar o saque complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir da próxima sexta-feira (20). Mais de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas, segundo o vice-presidente do Agente Operador da Caixa, Paulo Henrique Angelo Souza. A declaração foi feita em uma transmissão ao vivo nas redes sociais para explicar sobre o novo limite de saque.
Só terá direito ao saque extra quem tiver alguma conta de FGTS, ativa ou inativa, cujo saldo era de até R$ 998 (atual valor do salário mínimo) em 24 de julho deste ano. Quem tiver saldo acima desse valor na conta do FGTS só poderá retirar os R$ 500 originalmente previstos. O limite vale para cada conta, separadamente. O limite do saque imediato subiu com a sanção da lei de conversão de medida provisória nº 13.932/2019. Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta até 24 de julho só poderá sacar R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda. Nesse caso, se o trabalhador tiver retirado R$ 500 de cada conta na primeira etapa do saque imediato, poderá sacar os R$ 498 restantes da primeira conta e não poderá retirar mais nada da segunda. Para saber se tem direito ao saque adicional, o trabalhador deve consultar o extrato do FGTS na página na Caixa na internet. A consulta também pode ser feita no aplicativo FGTS, disponível nos smartphones dos sistemas operacionais Android, iOS e em computadores com o sistema Windows. Para a consulta, basta o trabalhador digitar o número do CPF e a senha para verificar o extrato. Caso não tenha senha ou tenha se esquecido, o trabalhador deve cadastrar uma nova senha, mas, para isso, deve ter em mãos o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser encontrado na carteira de trabalho, no cartão do cidadão ou no extrato impresso do FGTS. Ao acessar a conta, o trabalhador deve clicar no botão Extrato Completo, onde aparecem todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. O correntista deverá clicar nas informações de cada conta. Caso tenha saldo de até R$ 998 em 24 de julho, poderá sacar até esse limite. Se o trabalhador não tiver feito o saque imediato nos últimos meses, poderá retirar até R$ 998 da conta com saldo de até um salário mínimo. No entanto, caso já tenha feito a retirada, poderá sacar a diferença entre R$ 500 e o saldo remanescente. Depósito automático Quem tem conta na Caixa vai receber o depósito complementar automaticamente. Para quem não tem conta, é preciso buscar atendimento nas agências da Caixa, em terminais de autoatendimento e em casas lotéricas. “Quem não tem conta na Caixa saca nos terminais de autoatendimento, nas mais de 13 mil casas lotéricas no Brasil”, disse Souza. Ele explicou que não importa se a conta do FGTS é ativa ou inativa para fazer o saque. O vice-presidente lembrou que no próximo dia 18 tem início o pagamento do saque imediato para os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. Por isso, agências da Caixa terão o horário de atendimento ampliado em 2 horas. O dinheiro do saque imediato ficará disponível até o dia 30 de março de 2020. * Colaborou Wellton Máximo.

quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

Senador Weverton Rocha recebe da Câmara Municipal a Medalha Barão de Coroatá

O prefeito de Igarapé Grande. Erlânio Xavier também foi agraciado com o título de cidadania 2019
Na manhã desta terça acontece a entrega do Título de Cidadão Imperatrizense ao Sr. Erlânio Xavier (PDT), presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e prefeito da cidade de Igarapé Grande; e também a entrega da Medalha Barão de Coroatá ao Senador Weverton Rocha (PDT) que falou ao público presente. As premiações foram proposições do verador Alberto Sousa (PDT) e a homenagem contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho
O Senador em sua fala agradeceu a Câmara, e disse que 2019 foi reconhecidamente um dos anos mais difíceis e não poderia ser diferente, pois muitos direitos foram retirados, mas que devemos continuar com a cabeça erguida para em 2020 manter a luta. Disse que devemos respirar e avaliar tudo que deu certo e tudo que não deu, para recomeçar novamente, encher o pulmão de ar, energia e muita força de vontade. “Precisamos conversar com a população e compreender que nesse momento difícil que o Brasil está vivendo, é o momento de nós pararmos de classificar tudo como bem e mal, numa espécie de ditadura da opinião, onde o outro está sempre errado. Por isso o Parlamento tem esse papel fundamental de dialogar, discutir e questionar”. Explicou que o seu grupo conseguiu estabelecer um enfrentamento de forma mais franca aos problemas do Maranhão, com senadores em Brasília, que dão o seu máximo. Falou das ações que tem desenvolvido, como a conclusão do estudo de viabilidade técnica da duplicação que liga Imperatriz a Açailândia e a que vai de Timon a Caxias; e a liberação de recursos para o andamento da travessia urbana de Imperatriz.
Agradeceu ao vereador Alberto Sousa pela homenagem dele e do prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, que também é presidente da FAMEM e hoje tem 96% de aprovação em seu município. Destacou a presença do presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho e parabenizou o parlamento da capital pelos 400 anos de existência da casa, a quarta mais antiga do Brasil e ele o presidente mais jovem de sua história. “Temos feito um grande esforço para enfrentar todas as dificuldades e desafios e assim continuaremos. Que não baixemos nossas bandeiras, vamos nos manter unidos, sempre com um só objetivo, melhorar o nosso estado e nossa nação. Meu feliz natal, o meu feliz ano novo e um grande abraço”, finalizou. Após a entrega o presidente José Carlos informou que a medalha concedida ao senador é uma criação do Legislativo, para homenagear o Sr. Manuel Gomes da Silva Belfort, que em 1854 se tornou Barão de Coroatá. Foi ele quem assinou o decreto que criou a cidade de Imperatriz. É a comenda mais significativa dada pelo Parlamento Municipal e hoje está no peito do senador Weverton Rocha.

quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

Dezembro laranja, mês do combate ao câncer de pele

O mês de dezembro é marcado pela a luta contra o câncer de pele, durante os 31 dias, são realizadas ações para conscientizar a população sobre cuidados e prevenção. Segundo os dados da Sociedade Brasileira de Dermatologia, o câncer de pele atinge a marca de 33% de todos os diagnósticos da patologia no Brasil. Em virtude da data, convidamos você para falar com a Médica Dermatologista, Rosana Leão do Hospital São Rafael, sobre a importância da campanha para a sociedade. Visto que imperatriz existe um número razoável de diagnóstico, também para destacar a possibilidades de tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que a Unidade oferece.
Serviço:A Unidade de Oncologia se encontra no Hospital São Rafael, na Avenida Dorgival Pinheiros de Sousa, 1178 – Centro. Para mais informações: -Ascom HSR: ascom@hsaorafael.com | cel: (99) 2101 - 3915 -Marcelo Nunes: marceloonunesss@gmail.com -Hospital São Rafael: (99) 2101 - 3900 | (99) 9808 - 4916

terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Imperatriz recebe investimentos do Programa Água para Todos

O Sistema de Abastecimento de Água em Imperatriz terá, em breve, o reforço de quatro novos poços tubulares que serão operados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). As ordens para início da execução dos serviços de perfuração e montagem de três destes poços foram assinadas, na sexta-feira (6), pelo governador Flávio Dino, pelo presidente da Caema, André dos Santos Paula e pelo presidente da Agemsul, Frederico Ângelo. Quando em operação, os poços deverão abastecer mais de 25 mil moradores no município. Um deles já está em operação e foi executado por meio de uma parceria entre Caema, Agemsul e Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Localizado no Parque Alvorada, o poço está funcionando com uma vazão de 40 mil litros de água por hora, atendendo a aproximadamente 4.800 moradores da região. “Estamos muito felizes entregando este primeiro sistema de abastecimento e o segundo já em andamento, resolvendo um antigo problema de abastecimento desta grande região. Compromisso do Governo Flávio Dino em uma parceria da Caema, Sinfra, Agemsul. Estamos muito felizes por termos destinado este recurso, juntamente com o deputado Rildo Amaral”, enfatizou o deputado Marco Aurélio sobre a importância da obra para a cidade. O presidente da Caema, André dos Santos Paula, enfatizou a importância das obras para os moradores de Imperatriz. “A Caema está na cidade há 30 anos fornecendo serviços de água e esgoto e abastece 90% da população com água sem intermitência. Com o avanço da cidade, áreas mais altas da cidade estão recebendo obras para melhoria do abastecimento, em parceria com a Agemsul”, disse. O poço, aguardado ansiosamente pelos moradores da Vilinha, já está sendo perfurado. Nesta localidade, o novo poço tubular profundo deverá cumprir requisitos técnicos de profundidade mínima de 350 metros, com uma vazão de aproximadamente 80 mil litros de água a cada hora de operação, para atender cerca de 9.500 moradores da área. O poço da Vilinha faz parte dos esforços para suprir demandas e aumentar a oferta de água potável e pronta para o consumo da população.
Os outros dois poços, que serão perfurados pela Agemsul e administrados pela Caema, atenderão as comunidades nos bairros Vila Macedo e Vila Zenira Fiquene. Um destes poços, o da Vila Macedo, ajudará de imediato no abastecimento de 4.500 pessoas com uma vazão de 40 mil litros por hora. Na Vila Zenira Fiquene, o poço também terá a vazão de 40 mil litros por hora e atenderá, também, os bairros Jardim Pérola e Vila Machado. Além da perfuração dos quatro poços, o investimento total para a conclusão das obras inclui a urbanização da área de alocação, construção do abrigo de proteção para quadro de comando, aquisição e montagem de equipamentos necessários à operação, como o conjunto motobomba para exploração da vazão disponível. Será um investimento de mais de R$ 3,2 milhões na execução de serviços para construção destes sistemas simplificados. Outros investimentos Desde 2016, o Governo do Estado já investiu cerca de R$ 30 milhões em obras no município de Imperatriz. Já foram instalados 70km de rede de distribuição de água para beneficiar moradores de mais de 30 bairros da cidade. Na parte de captação de águas, foram feitas melhorias de pintura, limpeza do canal desarenador, recuperação de muro de contenção e cerca de proteção. Também foi montada uma bomba nova de 500cv na captação, que está em funcionamento e produzindo 2.384m³/h. A nova bomba traz mais confiabilidade ao sistema, que pode operar de forma satisfatória mesmo com um nível de água no rio abaixo do considerado normal. A captação, também, recebeu dois novos transformadores. Vale destacar a instalação de 11km de rede coletora de esgoto no bairro Bacuri, um dos maiores de Imperatriz. Também foram reabilitadas cinco estações elevatórias de esgoto e realizada a reabilitação e limpeza das lagoas de estabilização.

Sérgio Moro autoriza uso da Força Nacional em terra indígena do MA

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou nesta segunda-feira (09) o uso da Força Nacional de Segurança Pública para atuar na Terra Indígena Cana Brava Guajajara, no Maranhão, onde dois índios foram assassinados no último fim de semana após ataques a tiros.
O texto informa que o objetivo é apoiar o trabalho da Fundação Nacional do Índio (Funai) nas ações de segurança pública por 90 dias, a partir de 10 de dezembro. O prazo pode ser prorrogado caso seja necessário. O Ministério ainda vai definir o número de servidores enviados para a operação. No domingo, o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular em exercício no Maranhão, Jonata Galvão, afirmou que o governo federal deveria adotar medidas efetivas para proteger os territórios indígenas do Estado, e não agir apenas após os ataques acontecerem. “São só respostas reativas às barbaridades que têm acontecido. Queremos saber se o governo federal vai ficar reativo aos atentados ou se vai estruturar uma medida concreta e agir para combater esses crimes”, disse. “Não temos medidas efetivas do ponto de vista da proteção no âmbito federal dentro das terras indígenas no Estado do Maranhão. Os territórios indígenas no Brasil e no Maranhão estão pedindo socorro”, disse Galvão. O caso No início da tarde de sábado (07), dois índios da etnia guajajara morreram após atentado a balas às margens da BR-226, no município de Jenipapo dos Vieiras. Segundo a Funai, os indígenas foram atingidos por tiros disparados por ocupantes de um veículo Celta, de cor branca com vidros espelhados. Antes, em 1º de novembro, Paulo Paulino Guajajara foi morto em uma emboscada na Terra Indígena Arariboia (MA) quando realizava uma ronda contra invasões. Repercussão internacional O caso ganhou projeção internacional. A jovem sueca Greta Thunberg, ativista contra os efeitos das mudanças climáticas, criticou o ataque e disse que os povos indígenas do Brasil estão sendo atacados por proteger as reservas naturais. “Os povos indígenas estão sendo literalmente assassinados por tentar proteger as florestas do desmatamento. Repetidamente. É vergonhoso que o mundo permaneça calado sobre isso”. De O Estado de S. Paulo.

segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

Corrupção abala confiança no regime democrático, diz Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (9), em Brasília, que a corrupção prejudica a confiança dos cidadãos na legitimidade das instituições republicanas e democráticas. Para ele, o fortalecimento dos órgãos públicos de controle é fundamental para desestimular agentes públicos e privados a se corromperem, subornando ou aceitando propina para obter vantagens econômicas.
“Dentro de uma democracia plural sempre pode haver divergências sobre o que é interesse público. Ainda assim, o cidadão confia que o agente público faça a coisa certa, perseguindo o interesse público. A corrupção mina esta confiança e a legitimidade das instituições”, disse Moro ao discursar durante seminário realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por ocasião do Dia Internacional Contra a Corrupção. O evento contou com pronunciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, além de outras autoridades.Ministro condena corrupção Durante seu discurso, Moro afirmou que a corrupção compromete o bem-estar da sociedade e o desenvolvimento econômico do país. “Em último nível, [o crime] afeta a autodeterminação e a confiança no regime democrático. Neste quadro, não existe alternativa, senão um combate firme e determinado contra a corrupção”, afirmou Moro, criticando governos anteriores. “Houve um nível de corrupção tão disseminado que acabou afetando a própria estabilidade de governos anteriores”, acrescentou o ministro, sem citar nomes, e destacando a importância dos órgãos de controle. “Nenhum dos escândalos revelados no âmbito da Operação Lava Jato foi detectado por controles internos ou externos que já existiam”, afirmou o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), onde foram julgados alguns dos principais investigados pela força-tarefa Lava Jato. “Temos que fortalecer os mecanismos de controle, que têm que ser efetivos. Não podemos confiar apenas em nossas virtudes. Não vivemos no mundo dos anjos. Pessoas são falhas e, eventualmente, se desvirtuam”, declarou Moro, afirmando que, no âmbito do Ministério da Justiça, os expedientes de controle internos e externos “têm funcionado”, com os órgãos de controle vinculados ao ministério funcionando com "completa independência". Edição: Kleber Sampaio

Bumba Meu Boi pode se tornar patrimônio imaterial da humanidade

O Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão pode receber o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, na próxima semana. A candidatura será analisada entre os dias 10 e 12 deste mês durante a 14ª Reunião do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que ocorrerá em Bogotá, Colômbia.
O Iphan mandou o vídeo de divulgação do Complexo Cultural do Bumba Meu Boi para vários países que também terão manifestações culturais analisadas pela Unesco. “Todos são unânimes em dizer que a manifestação brasileira é extraordinária”, disse à Agência Brasil a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa. Segundo ela, o parecer da Unesco aponta que a manifestação cultural “é verdadeiramente uma obra de arte. Já coloca a manifestação como uma coisa surpreendente para o mundo”. O Complexo do Bumba Meu Boi do Maranhão foi reconhecido pelo Iphan como Patrimônio Cultural do Brasil em 2011. Kátia Bogéa explicou que a nomeação como complexo cultural foi dada porque o Bumba Meu Boi envolve diversos aspectos. “É um auto, é teatro, é comédia, religiosidade, pagamento de promessas, é artesanato, é musicalidade, é coreografia. O próprio boi tem vários sotaques. Cada um é completamente diferente do outro. Mudam a indumentária, é realmente um complexo mesmo”, disse a presidente do Iphan. Boi de Maracanã Para a presidente do grupo Boi de Maracanã, Maria José Soares, a conquista do título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade da Unesco vai contribuir para que se mantenha viva a cultura do Bumba Meu Boi, que passa de geração a geração. Quanto mais incentivo a tradição tiver no Maranhão, mais turistas serão atraídos para assistir o espetáculo, contribuindo para movimentar a economia local. “Movimenta a economia do estado, gera renda, gera emprego ao redor de um título desse”, disse à Maria José à Agência Brasil. Segundo a presidente do Boi de Maracanã, a torcida vai ser grande entre as mais de mil pessoas que participam do grupo. Em todo o estado do Maranhão existem em torno de 600 organizações que mantêm a tradição do boi encantado ou boi preferido. “São muitos grupos e vários sotaques”. TradiçãoA tradição do boi vem desde a antiguidade clássica, na Grécia, chega à Península Ibérica e depois vem para o Brasil, onde é ressignificada. É uma manifestação cultural que reúne todas as etnias: índios, negros e brancos europeus. Diz a lenda que um fazendeiro branco português tinha um touro preferido em sua fazenda. No local, havia ainda um vaqueiro negro cuja mulher, Catilina, estava grávida. A mulher manifesta ao marido o desejo de comer a língua do touro preferido do fazendeiro. Ela convence o marido a matar o boi e tirar sua língua. O vaqueiro satisfaz o desejo da mulher, mas quando o patrão começa a procurar seu boi de estimação, o vaqueiro se desespera, vai para a floresta e conta o que aconteceu ao pajé. O indígena vai para a fazenda, faz uma pajelança e o boi ressuscita. Com isso, uma grande festa é realizada na fazenda. “O auto do boi está ligado à questão da morte e da ressurreição, de todo o ciclo da vida”, afirmou a presidente do Iphan. Outra história ligada ao Bumba Meu Boi diz que o Rei de Portugal, Dom Sebastião, vai lutar na África e desaparece no meio do deserto, mas seu corpo não é encontrado. A lenda diz que durante a batalha, aparece um touro negro, chamado no Maranhão de boi encantado, que abre a barriga e o rei desaparece dentro dela. A história é ligada a religiões de matriz africana. “É um sincretismo religioso da Igreja Católica, dos santos juninos São Pedro, São João e São Marçal e com os espíritos das florestas dos pajés. Ou seja, é um sincretismo incrível de raça, de cultura, de elementos que se misturam e criam aquela história que é sempre representada pelo nascimento, pela morte e, depois, pela ressurreição, porque o boi morre, mas no ano seguinte sempre volta”, disse Kátia. Para ser aprovado pela Unesco como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, o bem já tem que ser patrimônio do país que está apresentando a candidatura. Outra questão diz respeito à autenticidade e à relevância para a identidade cultural do país. O Iphan recebeu outros pedidos de bens para patrimônio imaterial da humanidade, mas não começou a instruir os processos. No momento, Kátia Bogéa prepara, para julho de 2020, a apresentação da candidatura do Sítio Roberto Burle Marx como Patrimônio Mundial Material. Lista de bens Caso venha a ganhar o título da Unesco, o Complexo Cultural do Bumba Meu Boi será o sexto bem brasileiro a integrar a lista internacional. Os anteriores são a Arte Kusiwa - Pintura Corporal e Arte Gráfica Wajãpi (2003), o Samba de Roda no Recôncavo Baiano (2005), o Frevo: expressão artística do Carnaval de Recife (2012), o Círio de Nossa Senhora de Nazaré (2013) e a Roda de Capoeira (2014). De acordo com o Iphan, a seleção de um bem cultural registrado para a Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade deve obedecer os seguintes critérios: o bem cultural é importante para o estabelecimento ou para o fortalecimento do diálogo entre os vários contextos culturais existentes no mundo; é representativo dos processos culturais constitutivos da sociedade brasileira e das várias situações sociais, ambientais e geopolíticas existentes no país; a candidatura do bem cultural contribui para reforçar a imagem culturalmente diversificada do Brasil no exterior; e o bem cultural transcende sua base social originária e possui, atualmente, significado para amplas parcelas da população brasileira. Edição: Lílian Beraldo

quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

Bebé Taxista diz que a prefeitura mesmo batendo recorde de arrecadação não resolve os problemas da saúde de Imperatriz

No uso da tribuna da Câmara Municipal, o vereador Bébe Taxista fez novamente graves denúncias relacionadas a saúde de Imperatriz, principalmente sobre as reclamações diárias, o sofrimento de quem está internado e dos acompanhantes. Para ele não adianta culpar o secretário Alair, pois ele tem limitações, a culpa é sim de quem comanda a prefeitura, pois qualquer um que vai visitar o socorrão vê o tormento e a dor que as pessoas estão passando por falta de atendimento, e não por falta de recursos, pois dinheiro tem muito.
O vereador informou que há três meses, o ministro da saúde liberou R$ 43 milhões de reais e todos achavam que os problemas iriam acabar, pois a mídia que saiu em todos os lugares, mostrando uma carreta de remédios demonstrava uma mudança, mas na verdade não passava de enganação, maquiagem e muita mídia. “A situação é a mesma e só nós temos coragem de denunciar o descaso da saúde municipal, enquanto alguns ficam rindo e nos chamando de loucos. A sociedade tem que saber o que acontece de verdade dentro daquele socorrão e para onde foram os 43 milhões de reais. É muito dinheiro e onde estão os efeitos positivos? tinta? mais mídia? Devemos fazer valer nosso mandato e é pra isso que estamos nessa casa legislativa. Suspenderam os trabalhos da CPI na justiça para que não pudéssemos mostrar a verdade, e com perversidade massacram os doentes. Está com o melhor período econômico da cidade em décadas, pois tem 2 UPAS, 1 Macro Regional, 100 milhões a mais de arrecadação e os mais de 40 milhões recebidos agora. Nenhum prefeito teve essa oportunidade e a saúde só piorou. O hospital municipal está lotado e o povo sofrendo, enquanto quem pode fazer algo só quer saber de si, disse.” De acordo com o vereador não adianta pedir recursos para deputados, estado ou para o governo federal, pois a prefeitura vai bater todos os recordes de arrecadação do município este ano, cerca de R$ 1 bilhão de reais, e a saúde só piora. A culpa do descaso é única e exclusivamente do poder executivo que não faz nada além de muita mídia e cuidar dos seus interesses e dos que fazem parte do seu grupo. Pediu para que a população possa também participar mais das sessões legislativas e comece a cobrar incessantemente os seus vereadores, muitos que não fazem jus a seus mandatos – e citou nomes - pois a Câmara Municipal é quem tem a força de fiscalizar e fazer valer a lei e o respeito para com o povo de Imperatriz.

terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Governo anuncia novo programa habitacional neste mês, diz ministro

O governo federal anuncia neste mês a reformulação do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que passa a ter como prioridade municípios com até 50 mil habitantes. Uma das principais novidades é que o beneficiário terá mais liberdade para definir como será o imóvel. O assunto está entre os que o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, abordará no programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, que vai ao ar nesta terça-feira (2), às 22h.
No atual formato, o beneficiário recebe a casa pronta da construtora. Com o novo programa, que ainda não teve o nome definido, o beneficiário receberá um voucher (documento fornecido para comprovar um pagamento ou comprovante que dá direito a um produto) para definir como a obra será tocada, o que inclui a escolha do engenheiro e a própria arquitetura do imóvel. Segundo Canuto, a disponibilização de um voucher permitira àquele que vai receber a unidade habitacional participar da construção, escolher onde a casa será feita e até mesmo o projeto da casa.“Muitas vezes a família precisa ou quer uma casa mais simples e maior. Outra, com cômodos menores e mais qualidade de acabamento. A gente quer deixar isso a critério do beneficiário”, afirmou O ministro disse que o valor do voucher dependerá dos preços correntes no mercado imobiliário no local onde o imóvel será construído. O programa trabalha com valor médio de R$ 60 mil por beneficiário, em três tipos de voucher: o de aquisição, para comprar o imóvel já pronto; o de construção, para começar a casa do zero; e o de reforma, para melhorar ou ampliar a casa já existente. A princípio, o governo pretende oferecer vouchers a famílias com renda mensal de até R$ 1,2 mil. Já as famílias com renda entre R$ 1,2 mil e R$ 5 mil mensais entrarão no programa de financiamento do programa. Segundo Canuto, a ideia é oferecer juros abaixo dos cobrados atualmente. “Hoje a faixa é de 5% [ao ano]. A gente quer baixar isso para 4,5% ou 4% para ficar mais competitivo. Essa é a premissa base”, ressaltou. A expectativa do governo é que o novo programa resulte na construção de 400 mil unidades já em 2020. De acordo com a pasta, em 2019, foram entregues 245 mil residências pelo modelo atual e 233 mil estão em construção. Edição: Nádia Franco

segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

Estudantes que não fizeram Enade precisam justificar ausência

Os estudantes inscritos na condição de concluintes regulares que não fizeram a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019 e/ou não responderam ao Questionário do Estudante precisam justificar a ausência. As provas que avaliam os cursos de instituições de ensino superior foram aplicadas no dia 24 de novembro, com a presença de 390 mil estudantes, 89,6% dos inscritos.
A solicitação de dispensa da prova deve ser feita ao coordenador de curso da instituição, de 2 de janeiro de 2020 a 5 de fevereiro. A prova e o preenchimento do questionário são componentes curriculares obrigatórios para que o estudante obtenha o diploma da graduação. O questionário desse ano foi respondido por 93,7% dos participantes. As instituições de ensino inscrevem os estudantes ingressantes e concluintes dos cursos de graduação avaliados na edição do Enade. Apenas os concluintes precisam fazer a prova. O Enade 2019 avalia mais de 8 mil cursos pertencentes a 29 áreas de conhecimento, ofertadas por 1.953 instituições de educação superior. Critérios de dispensa A regularização dos estudantes ocorrerá de acordo com os critérios descritos no edital. Um deles é a solicitação de dispensa da prova pelo próprio estudante em caso de acidente, assalto, casamento, extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação, luto, acompanhamento de cônjuge transferido(a) de município por seu empregador, saúde, maternidade, paternidade, atividade acadêmica, concurso público ou processo seletivo de trabalho, intercâmbio, privação de liberdade e trabalho. Ainda assim, o estudante deverá ter preenchido o questionário no período estipulado em edital. Caso o coordenador do curso indefira o pedido, cabe recurso no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que deve ser feito pelo Sistema Enade. A dispensa da prova também pode acontecer por iniciativa das instituições de ensino superior, por compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado pelo Enade, como atividade curricular e intercâmbio acadêmico. Nesse caso, pelo Sistema Enade, a instituição deve apresentar declaração ou documento que comprove a participação do estudante na atividade. Também nesses casos o estudante terá garantida a regularidade apenas se tiver preenchido o questionário. O estudante também será dispensado quando não tiver sido inscrito no período previsto ou sido informado sobre sua inscrição no Enade, além de outras situações que inviabilizem integralmente a participação do aluno, por ato ou omissão da instituição de ensino. Nesse caso, a regularização ocorrerá mediante registro no Sistema Enade, por ação direta e exclusiva do coordenador de curso. Edição: Graça Adjuto