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quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Estelionatários enviam boletos por e-mail em nome do Corpo de Bombeiros

Em Imperatriz, estelionatários estariam enviando boletos por e-mail em nome do Corpo de Bombeiros. O caso está sendo acompanhado pela Polícia Militar. A denúncia chegou ao 3° Batalhão de Bombeiros Militar depois que um empresario recebeu e-mail com a cobrança de uma taxa de incêndio. O serviço no valor de R$ 445 deveria ser pago até o último dia 17 de setembro. O empresário desconfiou e procurou a sede do Batalhão, onde foi informado que este serviço não é cobrado no Maranhão e que estava prestes a cair em um golpe. Segundo O BBM, os únicos serviços que geram taxas no Corpo de Bombeiros são a análise de projetos de combate a incêndio e o Certificado Anual de Aprovação, sendo que os boletos são retirados na própria sede do 3° BBM pelo solicitante. Os boletos emitidos pelo Corpo de Bombeiros destinam o pagamento ao Banco do Brasil e não ao Banco Bradesco, como o que foi enviado ao denunciante. Até o momento, apenas uma denúncia desse tipo chegou ao conhecimento do Corpo de Bombeiros de Imperatriz.

quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Famem quer apoio dos parlamentares para garantir recursos do bônus do pré-sal

O representante da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão em Brasília, prefeito Miltinho Aragão (São Mateus), avalia que a mobilização do movimento municipalista registrada nesta terça-feira (17) apontou a prioridade da aprovação das regras da cessão onerosa no leque de assuntos apresentado ao parlamentares.
Os prefeitos encaminharam aos deputados e senadores um documento com detalhamento sobre os recursos oriundos da cessão. Do montante total, pelo menos R$ 10,9 bilhões devem ser transferidos aos cofres municipais no país. Destes, R$ 459.467.208 está projetado para os municípios do Maranhão. A vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Karla Batista, e o prefeito de Codó, Francisco Nagib, registraram a entrega do documento junto a diversos parlamentares do Estado. Na oportunidade, esteve representando o presidente da Famem, Erlanio Furtado. Nesse périplo receberam o apoio do coordenador da bancada federal, deputado Juscelino Filho, e dos deputados Márcio Jerry (PCdoB), Eduardo Braide (PMN), Gil Cutrim (PDT), Edilázio Junior (PSD), Gastão Vieira (PROS), e dos senadores Weverton (PDT), Eliziane Gama (Cidadania) e Roberto Rocha (PSDB). O movimento acompanha no Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 que estabelece como critérios de partilha dos recursos provenientes do bônus de assinatura, resultado do leilão de petróleo do pré-sal, agendado para 6 de novembro. “A cessão onerosa é a pauta primordial dos prefeitos, porque a liberação dos recursos até o final do ano vai contribuir bastante para o fechamento do orçamento do quadriênio e do ano. Isso vai agradar a todos, refletindo em todo o estado”, destacou o prefeito Miltinho Aragão. A luta das entidades municipalistas encabeçada pela Confederação Nacional dos Municípios com apoio da Famem é para garantir aprovação dos critérios definidos pelo Senado Federal que toma como referência os índices do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, e Fundo de Participação dos Estados, FPE. A PEC 98/2019 foi aprovada em dois turnos no Plenário do Senado Federal e deve representar R$ 10,9 bilhões nos cofres dos Municípios. Na opinião do prefeito, há expectativa de que os recursos sejam liberados para o exercício fiscal de 2019. O diretor da Famem acredita que o repasse deve ocorrer em tempo exíguo, amparado pela situação que permite alteração na rubrica orçamentária. “É fundamental que haja pressão. O pleito do municipalismo deve repercutir nas duas casas. Precisamos com urgência desta aprovação. Eles são nossos representantes e neste momento devem ter a sensibilidade para retribuir nosso apoio. Há tempos que os municípios vêm sofrendo com a crise”, ressaltou Miltinho Aragão. Reforma da Previdência Durante a mobilização no Congresso, os prefeitos também encaminharam aos senadores detalhamento sobre a PEC Paralela que trata da inclusão dos municípios na Reforma da Previdência. Segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios haverá uma redução de despesa em torno de R$ 41 bilhões no período de quatro anos, e de R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para 2.018 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social, (RPPS).

Câmara Municipal quer instituir orçamento impositivo na Lei Orgânica

Desde 2016, a Câmara Municipal de Imperatriz adotou as chamadas emendas impositivas, porém nunca foram cumpridas pelo Executivo. Essas emendas devem ser obrigatoriamente executadas no ano fiscal subsequente de suas inclusões no Orçamento do Município. Elas são um meio pelo qual os vereadores conseguem transformar realidades de comunidades através da participação popular na definição orçamentária. Podem ser indicadas, por exemplo, para construção de um posto de saúde, uma quadra esportiva, a climatização de escolas, a revitalização de um equipamento público ou a construção de uma ponte ou galeria pluvial. Agora, uma emenda à Lei Orgânica do Município institui o orçamento impositivo, visando garantir a execução dessas emendas. A matéria deu entrada nas comissões técnicas da Casa na sessão desta terça-feira (17) e já conta com 15 assinaturas. A emenda cria novo artigo (105-A) à Lei Orgânica do Município e prevê a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais “dos membros do Poder Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual”. O parágrafo primeiro do novo artigo diz que “as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos na área de saúde”. Caso aprovada, a emenda já vale para a execução orçamentária do exercício de 2019. A Câmara Municipal ainda não votou o Orçamento para 2020. As emendas Usando exemplos da prática legislativa da Câmara dos Deputados, diversas câmaras municipais do Brasil adotaram esse modelo. Em Imperatriz, foi aprovado em 2016 e previsto para o orçamento de 2017, primeiro ano da gestão do atual prefeito Assis Ramos. Cada vereador tem direito a até R$ 360 mil em emenda(s). Todo ano, a Câmara de Vereadores recebe do Executivo Municipal a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), geralmente na segunda metade do segundo semestre. Na LDO, o governo apresenta aos parlamentares os projetos que considera prioritários para o investimento dos recursos do Orçamento. Com base na lei de proposta orçamentária, os vereadores podem apresentar suas emendas, que serão incluídas no Orçamento previsto para o ano seguinte.

Câmara Municipal quer instituir orçamento impositivo na Lei Orgânica

Desde 2016, a Câmara Municipal de Imperatriz adotou as chamadas emendas impositivas, porém nunca foram cumpridas pelo Executivo. Essas emendas devem ser obrigatoriamente executadas no ano fiscal subsequente de suas inclusões no Orçamento do Município. Elas são um meio pelo qual os vereadores conseguem transformar realidades de comunidades através da participação popular na definição orçamentária. Podem ser indicadas, por exemplo, para construção de um posto de saúde, uma quadra esportiva, a climatização de escolas, a revitalização de um equipamento público ou a construção de uma ponte ou galeria pluvial. Agora, uma emenda à Lei Orgânica do Município institui o orçamento impositivo, visando garantir a execução dessas emendas. A matéria deu entrada nas comissões técnicas da Casa na sessão desta terça-feira (17) e já conta com 15 assinaturas. A emenda cria novo artigo (105-A) à Lei Orgânica do Município e prevê a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais “dos membros do Poder Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual”. O parágrafo primeiro do novo artigo diz que “as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos na área de saúde”. Caso aprovada, a emenda já vale para a execução orçamentária do exercício de 2019. A Câmara Municipal ainda não votou o Orçamento para 2020. As emendas Usando exemplos da prática legislativa da Câmara dos Deputados, diversas câmaras municipais do Brasil adotaram esse modelo. Em Imperatriz, foi aprovado em 2016 e previsto para o orçamento de 2017, primeiro ano da gestão do atual prefeito Assis Ramos. Cada vereador tem direito a até R$ 360 mil em emenda(s). Todo ano, a Câmara de Vereadores recebe do Executivo Municipal a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), geralmente na segunda metade do segundo semestre. Na LDO, o governo apresenta aos parlamentares os projetos que considera prioritários para o investimento dos recursos do Orçamento. Com base na lei de proposta orçamentária, os vereadores podem apresentar suas emendas, que serão incluídas no Orçamento previsto para o ano seguinte.

terça-feira, 17 de setembro de 2019

Presidente da Famem receberá título de cidadania imperatrizense

Por:Carlos Gaby/
O prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier (PDT), presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), será condecorado com o título de cidadão imperatrizense, uma proposição do vereador Alberto Sousa aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (17) da Câmara Municipal de Imperatriz. Pernambucano de Bodocó, trabalhou na infância e adolescência com a venda de cereais (arroz, farinha, feijão) para ajudar no sustento da família. Chegou a fazer entregas em caminhão no Mercadinho, principal centro atacadista e varejista de alimentos de Imperatriz. Em 1995, fixou residência no Maranhão, escolhendo a cidade de Grajaú, onde instalou uma padaria. Em 1997, mudou-se para São Luís e posteriormente para Igarapé Grande, tornando-se agropecuarista. Em 2000, conheceu o ex-deputado Clodomir Paz, esposo da ex-deputada Graça Paz, seguindo o grupo político do falecido governador Jackson Lago. Foi secretário de Agricultura, assessor especial da Prefeitura de São Luís, vice-prefeito de Igarapé Grande e depois prefeito, eleito em 2016. Filho de Arlindo Moura Xavier e de dona Ana Lúcia Furtado Luna Xavier. É casado atualmente com Shirlene Falcão Brito, com quem tem uma filha, Lara. Tem outros dois filhos, Mateus e Isabella.

Polícia faz busca e apreensão em endereços de Flordelis

A Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí deflagrou na manhã de hoje (17) uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados à deputada federal Flordelis.
A ação faz parte das investigações sobre o assassinato do marido da deputada, o pastor Anderson do Carmo, no dia 16 de junho. Dois filhos do casal, Flávio dos Santos Rodrigues e Lucas Cezar dos Santos de Souza, foram presos no dia 20 de junho pelo crime e tiveram a prisão preventiva decretada em 17 de agosto. As buscas ocorrem em quatro endereços da parlamentar: o apartamento funcional em Brasília, a casa em Niterói, o gabinete no Rio de Janeiro e um imóvel da família em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio. O objetivo é apreender celulares, computadores e documentos que possam contribuir para as investigações. Edição: Valéria Aguiar