quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

Inscrições para Fies e P-Fies iniciam no dia 5 de fevereiro

As inscrições para o primeiro semestre de 2020 do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) começam no dia 5 de fevereiro e vão até as 23 horas e 59 minutos do dia 12 de fevereiro.
A informação foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira, 24 de dezembro. Os interessados devem acessar o portal do programa. O programa tem o objetivo de conceder financiamento a estudantes em cursos superiores pagos. O Novo Fies tem como pilares a ampliação do acesso ao ensino superior, a maior transparência para os estudantes e para a sociedade, e a melhoria na governança e na sustentabilidade do Fundo. O programa é dividido em duas modalidades, diferenciadas por renda e pelo agente financiador. Na primeira, o fundo oferta vagas com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Já a segunda, chamada P-Fies, é direcionada a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Nesse caso, os recursos são de bancos privados ou fundos constitucionais e de desenvolvimento. Confira abaixo o cronograma completo: Inscrições: 5 de fevereiro até as 23 horas e 59 minutos do dia 12 de fevereiro. Divulgação dos resultados: 26 de fevereiro. Complementação da Inscrição no Fiesseleção pelos candidatos pré-selecionados na modalidade Fies: 27 de fevereiro até as 23 horas e 59 minutos do dia 2 de março. Pré-seleção em lista de espera: 28 de fevereiro até as 23 horas e 59 minutos do dia 31 de março. * Com informações do Ministério da Educação Edição: Narjara Carvalho

Mega da Virada tem prêmio estimado em R$ 300 milhões

Quem sonha em começar 2020 milionário pode tentar a sorte com a Mega da Virada. Este ano, a expectativa é de que o prêmio ultrapasse os R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 e as apostas serão encerradas às 18h do mesmo dia.
Ao contrário dos sorteios anteriores, a Mega da Virada não acumula. Pelas regras do concurso, se ninguém fizer as seis dezenas, o prêmio é pago aos acertadores da quina. Em 2018, 52 apostadores que fizeram a quina dividiram pouco mais de R$ 302 milhões. A aposta simples custa R$ 4,50, mas quem fizer essa opção, segundo a Caixa, tem uma chance em 50 milhões de acertar as seis dezenas premiadas. Já os apostadores que puderem investir mais em um bilhete, aumentam muito as chances . A aposta de oito números, por exemplo, custa R$ 126, e as chances passam a ser de uma em 1,787 milhão de apostas. Edição: Graça Adjuto

segunda-feira, 23 de dezembro de 2019

PRF deve retomar nesta segunda-feira uso de radares móveis em estradas

Termina hoje (23) o prazo para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) retome o uso de medidores de velocidade móveis e portáteis nas estradas.
No dia 11 de dezembro, a Justiça Federal atendeu a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na última quarta-feira (18). O TRF1 negou recurso da União e entendeu que não há motivos para anular a decisão da 1ª instância da Justiça Federal em Brasília, que determinou a retomada do uso de medidores de velocidade móveis e portáteis. Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto, após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais. A Polícia Rodoviária havia pedido mais prazo para adotar medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo, além de dar orientações em caráter nacional.

sexta-feira, 20 de dezembro de 2019

Geddel é transferido de penitenciária de Brasília para Salvador

Preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde 2017, Geddel Vieira Lima foi transferido hoje (20) para Salvador, onde terminará de cumprir a pena de 14 anos e 10 meses de prisão a que foi condenado em outubro de 2019, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Segundo a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) do Distrito Federal, Geddel foi transferido para uma penitenciária da capital soteropolitana esta manhã, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi escoltado por agentes da Polícia Federal, a bordo de uma aeronave da corporação. Na semana passada, o ministro Edson Fachin, do STF, acolheu o pedido da defesa de Geddel e autorizou sua transferência para o sistema carcerário em Salvador. No pedido de remoção, a defesa alegou que os parentes de Geddel moram na capital soteropolitana. Ex-deputado federal, Geddel atuou como ministro nos governos dos ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer. Ele foi preso em setembro 2017, depois que a polícia encontrou R$ 51 milhões guardados em malas deixadas em um apartamento de Salvador. No mesmo julgamento, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel, recebeu pena de 10 anos e seis meses de prisão. Ao autorizar a transferência de Geddel, o ministro Edson Fachin determinou que, além de continuar a cumprir sua pena em Salvador até ter direito à progressão de regime, Geddel deverá pagar R$ 1,6 milhão como pena pecuniária pela condenação. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, Geddel ficará no Centro de Observação Penal do Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. A Agência Brasil tentou fazer contato com o advogado de Geddel, mas este não retornou aos telefonemas da reportagem.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

Eliziane Gama apresenta emendas à MP de regularização fundiária

A líder do Cidadania no Senado Federal, Eliziane Gama (MA), apresentou quatro emendas à Medida Provisória (MP 910/2019), que trata da regularização fundiária, e altera a Lei 11.952 que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União e dá outras providências. Para Eliziane Gama, alguns dispositivos da MP privilegiam aqueles que invadiram recentemente terra pública. “Precisamos corrigir as imperfeições do texto e lembrar que entre 2018 e 2019, cerca de 35% de todo o desmatamento ocorrido na Amazônia teve lugar em terras públicas não destinadas, ou seja, em terras devolutas arrecadadas ou ainda por arrecadar. Há, portanto, uma grande concentração de desmatamento em terras públicas não destinadas”, ressaltou a senadora. A parlamentar também apresentou emenda no sentido de garantir que a regularização fundiária prevista na MP tenha como público alvo agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que, nos termos do artigo 3º, I da Lei 11.326/2006, são aqueles que não detêm área maior do que 4 módulos fiscais. “Importante registrar que o marco de até 4 módulos fiscais também evita a reconcentração fundiária, a especulação imobiliária e abertura desordenada da fronteira agrícola, o que pode contribuir para o aumento do desmatamento”, enfatizou. Eliziane Gama destacou também que a MP muda a data limite a partir da qual não será permitido regularizar a posse particular existente sobre a terra pública de 22 de julho de 2008 para 5 de maio de 2014, com a possibilidade de que em casos de venda direta pelo valor máximo da terra nua, a ocupação possa ter ocorrido até 10 de dezembro de 2018, ou seja, há apenas um ano. Para a senadora, a justificativa apresentada não faz sentido. “O marco temporal atenta contra o futuro do país, pois beneficia invasões recentíssimas, feitas por quem deliberadamente sabia que estava invadindo terra pública, muitas vezes expulsando os legítimos possuidores e sempre produzindo um grande impacto ambiental. Por essa razão queremos suprimir todos os dispositivos que alterem o marco temporal”, afirmou a parlamentar.

terça-feira, 17 de dezembro de 2019

PF combate desvio de recursos nos serviços de saúde da Paraíba

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã de hoje (17), a Operação Calvário - Juízo Final, para combater um grupo criminoso investigado por desviar recursos públicos destinados aos serviços de saúde na Paraíba. Os investigados fraudavam procedimentos licitatórios, concursos públicos, compra de equipamentos, serviços e medicamentos.
Estão sendo apurados desvios de recursos públicos na ordem de R$ 134,2 milhões, dos quais mais de R$ 120 milhões teriam sido destinados a agentes políticos e a campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018. “De acordo com as investigações, organizações sociais, dentre outras, organizaram uma rede de prestadores de serviços terceirizados e de fornecedores, com a celebração de contratos com sobrepreço na gestão dos hospitais de Trauma de Mamanguape e o Metropolitano, no município de Santa Rita em Santa Rita”, diz a polícia. Policiais federais, além de procuradores da República e auditores da Controladoria Geral da União (CGU), cumprem 54 mandados de busca e apreensão e 17 de prisão preventiva, nos estados da Paraíba, do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, de Goiânia e do Paraná. Edição: Aécio Amado

segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

Receita deposita nesta segunda-feira a restituição do 7º lote do IRPF

O crédito bancário do sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 está disponível nas contas dos contribuintes a partir de hoje (16). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
Ao todo 320.606 contribuintes têm direito ao crédito, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são preferenciais: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível buscar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá preencher requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

Saque complementar do FGTS será liberado no próximo dia 20

A Caixa Econômica Federal vai liberar o saque complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir da próxima sexta-feira (20). Mais de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas, segundo o vice-presidente do Agente Operador da Caixa, Paulo Henrique Angelo Souza. A declaração foi feita em uma transmissão ao vivo nas redes sociais para explicar sobre o novo limite de saque.
Só terá direito ao saque extra quem tiver alguma conta de FGTS, ativa ou inativa, cujo saldo era de até R$ 998 (atual valor do salário mínimo) em 24 de julho deste ano. Quem tiver saldo acima desse valor na conta do FGTS só poderá retirar os R$ 500 originalmente previstos. O limite vale para cada conta, separadamente. O limite do saque imediato subiu com a sanção da lei de conversão de medida provisória nº 13.932/2019. Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta até 24 de julho só poderá sacar R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda. Nesse caso, se o trabalhador tiver retirado R$ 500 de cada conta na primeira etapa do saque imediato, poderá sacar os R$ 498 restantes da primeira conta e não poderá retirar mais nada da segunda. Para saber se tem direito ao saque adicional, o trabalhador deve consultar o extrato do FGTS na página na Caixa na internet. A consulta também pode ser feita no aplicativo FGTS, disponível nos smartphones dos sistemas operacionais Android, iOS e em computadores com o sistema Windows. Para a consulta, basta o trabalhador digitar o número do CPF e a senha para verificar o extrato. Caso não tenha senha ou tenha se esquecido, o trabalhador deve cadastrar uma nova senha, mas, para isso, deve ter em mãos o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser encontrado na carteira de trabalho, no cartão do cidadão ou no extrato impresso do FGTS. Ao acessar a conta, o trabalhador deve clicar no botão Extrato Completo, onde aparecem todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. O correntista deverá clicar nas informações de cada conta. Caso tenha saldo de até R$ 998 em 24 de julho, poderá sacar até esse limite. Se o trabalhador não tiver feito o saque imediato nos últimos meses, poderá retirar até R$ 998 da conta com saldo de até um salário mínimo. No entanto, caso já tenha feito a retirada, poderá sacar a diferença entre R$ 500 e o saldo remanescente. Depósito automático Quem tem conta na Caixa vai receber o depósito complementar automaticamente. Para quem não tem conta, é preciso buscar atendimento nas agências da Caixa, em terminais de autoatendimento e em casas lotéricas. “Quem não tem conta na Caixa saca nos terminais de autoatendimento, nas mais de 13 mil casas lotéricas no Brasil”, disse Souza. Ele explicou que não importa se a conta do FGTS é ativa ou inativa para fazer o saque. O vice-presidente lembrou que no próximo dia 18 tem início o pagamento do saque imediato para os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. Por isso, agências da Caixa terão o horário de atendimento ampliado em 2 horas. O dinheiro do saque imediato ficará disponível até o dia 30 de março de 2020. * Colaborou Wellton Máximo.

quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

Senador Weverton Rocha recebe da Câmara Municipal a Medalha Barão de Coroatá

O prefeito de Igarapé Grande. Erlânio Xavier também foi agraciado com o título de cidadania 2019
Na manhã desta terça acontece a entrega do Título de Cidadão Imperatrizense ao Sr. Erlânio Xavier (PDT), presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e prefeito da cidade de Igarapé Grande; e também a entrega da Medalha Barão de Coroatá ao Senador Weverton Rocha (PDT) que falou ao público presente. As premiações foram proposições do verador Alberto Sousa (PDT) e a homenagem contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho
O Senador em sua fala agradeceu a Câmara, e disse que 2019 foi reconhecidamente um dos anos mais difíceis e não poderia ser diferente, pois muitos direitos foram retirados, mas que devemos continuar com a cabeça erguida para em 2020 manter a luta. Disse que devemos respirar e avaliar tudo que deu certo e tudo que não deu, para recomeçar novamente, encher o pulmão de ar, energia e muita força de vontade. “Precisamos conversar com a população e compreender que nesse momento difícil que o Brasil está vivendo, é o momento de nós pararmos de classificar tudo como bem e mal, numa espécie de ditadura da opinião, onde o outro está sempre errado. Por isso o Parlamento tem esse papel fundamental de dialogar, discutir e questionar”. Explicou que o seu grupo conseguiu estabelecer um enfrentamento de forma mais franca aos problemas do Maranhão, com senadores em Brasília, que dão o seu máximo. Falou das ações que tem desenvolvido, como a conclusão do estudo de viabilidade técnica da duplicação que liga Imperatriz a Açailândia e a que vai de Timon a Caxias; e a liberação de recursos para o andamento da travessia urbana de Imperatriz.
Agradeceu ao vereador Alberto Sousa pela homenagem dele e do prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, que também é presidente da FAMEM e hoje tem 96% de aprovação em seu município. Destacou a presença do presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho e parabenizou o parlamento da capital pelos 400 anos de existência da casa, a quarta mais antiga do Brasil e ele o presidente mais jovem de sua história. “Temos feito um grande esforço para enfrentar todas as dificuldades e desafios e assim continuaremos. Que não baixemos nossas bandeiras, vamos nos manter unidos, sempre com um só objetivo, melhorar o nosso estado e nossa nação. Meu feliz natal, o meu feliz ano novo e um grande abraço”, finalizou. Após a entrega o presidente José Carlos informou que a medalha concedida ao senador é uma criação do Legislativo, para homenagear o Sr. Manuel Gomes da Silva Belfort, que em 1854 se tornou Barão de Coroatá. Foi ele quem assinou o decreto que criou a cidade de Imperatriz. É a comenda mais significativa dada pelo Parlamento Municipal e hoje está no peito do senador Weverton Rocha.

quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

Dezembro laranja, mês do combate ao câncer de pele

O mês de dezembro é marcado pela a luta contra o câncer de pele, durante os 31 dias, são realizadas ações para conscientizar a população sobre cuidados e prevenção. Segundo os dados da Sociedade Brasileira de Dermatologia, o câncer de pele atinge a marca de 33% de todos os diagnósticos da patologia no Brasil. Em virtude da data, convidamos você para falar com a Médica Dermatologista, Rosana Leão do Hospital São Rafael, sobre a importância da campanha para a sociedade. Visto que imperatriz existe um número razoável de diagnóstico, também para destacar a possibilidades de tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que a Unidade oferece.
Serviço:A Unidade de Oncologia se encontra no Hospital São Rafael, na Avenida Dorgival Pinheiros de Sousa, 1178 – Centro. Para mais informações: -Ascom HSR: ascom@hsaorafael.com | cel: (99) 2101 - 3915 -Marcelo Nunes: marceloonunesss@gmail.com -Hospital São Rafael: (99) 2101 - 3900 | (99) 9808 - 4916

terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Imperatriz recebe investimentos do Programa Água para Todos

O Sistema de Abastecimento de Água em Imperatriz terá, em breve, o reforço de quatro novos poços tubulares que serão operados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). As ordens para início da execução dos serviços de perfuração e montagem de três destes poços foram assinadas, na sexta-feira (6), pelo governador Flávio Dino, pelo presidente da Caema, André dos Santos Paula e pelo presidente da Agemsul, Frederico Ângelo. Quando em operação, os poços deverão abastecer mais de 25 mil moradores no município. Um deles já está em operação e foi executado por meio de uma parceria entre Caema, Agemsul e Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Localizado no Parque Alvorada, o poço está funcionando com uma vazão de 40 mil litros de água por hora, atendendo a aproximadamente 4.800 moradores da região. “Estamos muito felizes entregando este primeiro sistema de abastecimento e o segundo já em andamento, resolvendo um antigo problema de abastecimento desta grande região. Compromisso do Governo Flávio Dino em uma parceria da Caema, Sinfra, Agemsul. Estamos muito felizes por termos destinado este recurso, juntamente com o deputado Rildo Amaral”, enfatizou o deputado Marco Aurélio sobre a importância da obra para a cidade. O presidente da Caema, André dos Santos Paula, enfatizou a importância das obras para os moradores de Imperatriz. “A Caema está na cidade há 30 anos fornecendo serviços de água e esgoto e abastece 90% da população com água sem intermitência. Com o avanço da cidade, áreas mais altas da cidade estão recebendo obras para melhoria do abastecimento, em parceria com a Agemsul”, disse. O poço, aguardado ansiosamente pelos moradores da Vilinha, já está sendo perfurado. Nesta localidade, o novo poço tubular profundo deverá cumprir requisitos técnicos de profundidade mínima de 350 metros, com uma vazão de aproximadamente 80 mil litros de água a cada hora de operação, para atender cerca de 9.500 moradores da área. O poço da Vilinha faz parte dos esforços para suprir demandas e aumentar a oferta de água potável e pronta para o consumo da população.
Os outros dois poços, que serão perfurados pela Agemsul e administrados pela Caema, atenderão as comunidades nos bairros Vila Macedo e Vila Zenira Fiquene. Um destes poços, o da Vila Macedo, ajudará de imediato no abastecimento de 4.500 pessoas com uma vazão de 40 mil litros por hora. Na Vila Zenira Fiquene, o poço também terá a vazão de 40 mil litros por hora e atenderá, também, os bairros Jardim Pérola e Vila Machado. Além da perfuração dos quatro poços, o investimento total para a conclusão das obras inclui a urbanização da área de alocação, construção do abrigo de proteção para quadro de comando, aquisição e montagem de equipamentos necessários à operação, como o conjunto motobomba para exploração da vazão disponível. Será um investimento de mais de R$ 3,2 milhões na execução de serviços para construção destes sistemas simplificados. Outros investimentos Desde 2016, o Governo do Estado já investiu cerca de R$ 30 milhões em obras no município de Imperatriz. Já foram instalados 70km de rede de distribuição de água para beneficiar moradores de mais de 30 bairros da cidade. Na parte de captação de águas, foram feitas melhorias de pintura, limpeza do canal desarenador, recuperação de muro de contenção e cerca de proteção. Também foi montada uma bomba nova de 500cv na captação, que está em funcionamento e produzindo 2.384m³/h. A nova bomba traz mais confiabilidade ao sistema, que pode operar de forma satisfatória mesmo com um nível de água no rio abaixo do considerado normal. A captação, também, recebeu dois novos transformadores. Vale destacar a instalação de 11km de rede coletora de esgoto no bairro Bacuri, um dos maiores de Imperatriz. Também foram reabilitadas cinco estações elevatórias de esgoto e realizada a reabilitação e limpeza das lagoas de estabilização.

Sérgio Moro autoriza uso da Força Nacional em terra indígena do MA

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou nesta segunda-feira (09) o uso da Força Nacional de Segurança Pública para atuar na Terra Indígena Cana Brava Guajajara, no Maranhão, onde dois índios foram assassinados no último fim de semana após ataques a tiros.
O texto informa que o objetivo é apoiar o trabalho da Fundação Nacional do Índio (Funai) nas ações de segurança pública por 90 dias, a partir de 10 de dezembro. O prazo pode ser prorrogado caso seja necessário. O Ministério ainda vai definir o número de servidores enviados para a operação. No domingo, o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular em exercício no Maranhão, Jonata Galvão, afirmou que o governo federal deveria adotar medidas efetivas para proteger os territórios indígenas do Estado, e não agir apenas após os ataques acontecerem. “São só respostas reativas às barbaridades que têm acontecido. Queremos saber se o governo federal vai ficar reativo aos atentados ou se vai estruturar uma medida concreta e agir para combater esses crimes”, disse. “Não temos medidas efetivas do ponto de vista da proteção no âmbito federal dentro das terras indígenas no Estado do Maranhão. Os territórios indígenas no Brasil e no Maranhão estão pedindo socorro”, disse Galvão. O caso No início da tarde de sábado (07), dois índios da etnia guajajara morreram após atentado a balas às margens da BR-226, no município de Jenipapo dos Vieiras. Segundo a Funai, os indígenas foram atingidos por tiros disparados por ocupantes de um veículo Celta, de cor branca com vidros espelhados. Antes, em 1º de novembro, Paulo Paulino Guajajara foi morto em uma emboscada na Terra Indígena Arariboia (MA) quando realizava uma ronda contra invasões. Repercussão internacional O caso ganhou projeção internacional. A jovem sueca Greta Thunberg, ativista contra os efeitos das mudanças climáticas, criticou o ataque e disse que os povos indígenas do Brasil estão sendo atacados por proteger as reservas naturais. “Os povos indígenas estão sendo literalmente assassinados por tentar proteger as florestas do desmatamento. Repetidamente. É vergonhoso que o mundo permaneça calado sobre isso”. De O Estado de S. Paulo.

segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

Corrupção abala confiança no regime democrático, diz Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (9), em Brasília, que a corrupção prejudica a confiança dos cidadãos na legitimidade das instituições republicanas e democráticas. Para ele, o fortalecimento dos órgãos públicos de controle é fundamental para desestimular agentes públicos e privados a se corromperem, subornando ou aceitando propina para obter vantagens econômicas.
“Dentro de uma democracia plural sempre pode haver divergências sobre o que é interesse público. Ainda assim, o cidadão confia que o agente público faça a coisa certa, perseguindo o interesse público. A corrupção mina esta confiança e a legitimidade das instituições”, disse Moro ao discursar durante seminário realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por ocasião do Dia Internacional Contra a Corrupção. O evento contou com pronunciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, além de outras autoridades.Ministro condena corrupção Durante seu discurso, Moro afirmou que a corrupção compromete o bem-estar da sociedade e o desenvolvimento econômico do país. “Em último nível, [o crime] afeta a autodeterminação e a confiança no regime democrático. Neste quadro, não existe alternativa, senão um combate firme e determinado contra a corrupção”, afirmou Moro, criticando governos anteriores. “Houve um nível de corrupção tão disseminado que acabou afetando a própria estabilidade de governos anteriores”, acrescentou o ministro, sem citar nomes, e destacando a importância dos órgãos de controle. “Nenhum dos escândalos revelados no âmbito da Operação Lava Jato foi detectado por controles internos ou externos que já existiam”, afirmou o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), onde foram julgados alguns dos principais investigados pela força-tarefa Lava Jato. “Temos que fortalecer os mecanismos de controle, que têm que ser efetivos. Não podemos confiar apenas em nossas virtudes. Não vivemos no mundo dos anjos. Pessoas são falhas e, eventualmente, se desvirtuam”, declarou Moro, afirmando que, no âmbito do Ministério da Justiça, os expedientes de controle internos e externos “têm funcionado”, com os órgãos de controle vinculados ao ministério funcionando com "completa independência". Edição: Kleber Sampaio

Bumba Meu Boi pode se tornar patrimônio imaterial da humanidade

O Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão pode receber o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, na próxima semana. A candidatura será analisada entre os dias 10 e 12 deste mês durante a 14ª Reunião do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que ocorrerá em Bogotá, Colômbia.
O Iphan mandou o vídeo de divulgação do Complexo Cultural do Bumba Meu Boi para vários países que também terão manifestações culturais analisadas pela Unesco. “Todos são unânimes em dizer que a manifestação brasileira é extraordinária”, disse à Agência Brasil a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa. Segundo ela, o parecer da Unesco aponta que a manifestação cultural “é verdadeiramente uma obra de arte. Já coloca a manifestação como uma coisa surpreendente para o mundo”. O Complexo do Bumba Meu Boi do Maranhão foi reconhecido pelo Iphan como Patrimônio Cultural do Brasil em 2011. Kátia Bogéa explicou que a nomeação como complexo cultural foi dada porque o Bumba Meu Boi envolve diversos aspectos. “É um auto, é teatro, é comédia, religiosidade, pagamento de promessas, é artesanato, é musicalidade, é coreografia. O próprio boi tem vários sotaques. Cada um é completamente diferente do outro. Mudam a indumentária, é realmente um complexo mesmo”, disse a presidente do Iphan. Boi de Maracanã Para a presidente do grupo Boi de Maracanã, Maria José Soares, a conquista do título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade da Unesco vai contribuir para que se mantenha viva a cultura do Bumba Meu Boi, que passa de geração a geração. Quanto mais incentivo a tradição tiver no Maranhão, mais turistas serão atraídos para assistir o espetáculo, contribuindo para movimentar a economia local. “Movimenta a economia do estado, gera renda, gera emprego ao redor de um título desse”, disse à Maria José à Agência Brasil. Segundo a presidente do Boi de Maracanã, a torcida vai ser grande entre as mais de mil pessoas que participam do grupo. Em todo o estado do Maranhão existem em torno de 600 organizações que mantêm a tradição do boi encantado ou boi preferido. “São muitos grupos e vários sotaques”. TradiçãoA tradição do boi vem desde a antiguidade clássica, na Grécia, chega à Península Ibérica e depois vem para o Brasil, onde é ressignificada. É uma manifestação cultural que reúne todas as etnias: índios, negros e brancos europeus. Diz a lenda que um fazendeiro branco português tinha um touro preferido em sua fazenda. No local, havia ainda um vaqueiro negro cuja mulher, Catilina, estava grávida. A mulher manifesta ao marido o desejo de comer a língua do touro preferido do fazendeiro. Ela convence o marido a matar o boi e tirar sua língua. O vaqueiro satisfaz o desejo da mulher, mas quando o patrão começa a procurar seu boi de estimação, o vaqueiro se desespera, vai para a floresta e conta o que aconteceu ao pajé. O indígena vai para a fazenda, faz uma pajelança e o boi ressuscita. Com isso, uma grande festa é realizada na fazenda. “O auto do boi está ligado à questão da morte e da ressurreição, de todo o ciclo da vida”, afirmou a presidente do Iphan. Outra história ligada ao Bumba Meu Boi diz que o Rei de Portugal, Dom Sebastião, vai lutar na África e desaparece no meio do deserto, mas seu corpo não é encontrado. A lenda diz que durante a batalha, aparece um touro negro, chamado no Maranhão de boi encantado, que abre a barriga e o rei desaparece dentro dela. A história é ligada a religiões de matriz africana. “É um sincretismo religioso da Igreja Católica, dos santos juninos São Pedro, São João e São Marçal e com os espíritos das florestas dos pajés. Ou seja, é um sincretismo incrível de raça, de cultura, de elementos que se misturam e criam aquela história que é sempre representada pelo nascimento, pela morte e, depois, pela ressurreição, porque o boi morre, mas no ano seguinte sempre volta”, disse Kátia. Para ser aprovado pela Unesco como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, o bem já tem que ser patrimônio do país que está apresentando a candidatura. Outra questão diz respeito à autenticidade e à relevância para a identidade cultural do país. O Iphan recebeu outros pedidos de bens para patrimônio imaterial da humanidade, mas não começou a instruir os processos. No momento, Kátia Bogéa prepara, para julho de 2020, a apresentação da candidatura do Sítio Roberto Burle Marx como Patrimônio Mundial Material. Lista de bens Caso venha a ganhar o título da Unesco, o Complexo Cultural do Bumba Meu Boi será o sexto bem brasileiro a integrar a lista internacional. Os anteriores são a Arte Kusiwa - Pintura Corporal e Arte Gráfica Wajãpi (2003), o Samba de Roda no Recôncavo Baiano (2005), o Frevo: expressão artística do Carnaval de Recife (2012), o Círio de Nossa Senhora de Nazaré (2013) e a Roda de Capoeira (2014). De acordo com o Iphan, a seleção de um bem cultural registrado para a Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade deve obedecer os seguintes critérios: o bem cultural é importante para o estabelecimento ou para o fortalecimento do diálogo entre os vários contextos culturais existentes no mundo; é representativo dos processos culturais constitutivos da sociedade brasileira e das várias situações sociais, ambientais e geopolíticas existentes no país; a candidatura do bem cultural contribui para reforçar a imagem culturalmente diversificada do Brasil no exterior; e o bem cultural transcende sua base social originária e possui, atualmente, significado para amplas parcelas da população brasileira. Edição: Lílian Beraldo

quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

Bebé Taxista diz que a prefeitura mesmo batendo recorde de arrecadação não resolve os problemas da saúde de Imperatriz

No uso da tribuna da Câmara Municipal, o vereador Bébe Taxista fez novamente graves denúncias relacionadas a saúde de Imperatriz, principalmente sobre as reclamações diárias, o sofrimento de quem está internado e dos acompanhantes. Para ele não adianta culpar o secretário Alair, pois ele tem limitações, a culpa é sim de quem comanda a prefeitura, pois qualquer um que vai visitar o socorrão vê o tormento e a dor que as pessoas estão passando por falta de atendimento, e não por falta de recursos, pois dinheiro tem muito.
O vereador informou que há três meses, o ministro da saúde liberou R$ 43 milhões de reais e todos achavam que os problemas iriam acabar, pois a mídia que saiu em todos os lugares, mostrando uma carreta de remédios demonstrava uma mudança, mas na verdade não passava de enganação, maquiagem e muita mídia. “A situação é a mesma e só nós temos coragem de denunciar o descaso da saúde municipal, enquanto alguns ficam rindo e nos chamando de loucos. A sociedade tem que saber o que acontece de verdade dentro daquele socorrão e para onde foram os 43 milhões de reais. É muito dinheiro e onde estão os efeitos positivos? tinta? mais mídia? Devemos fazer valer nosso mandato e é pra isso que estamos nessa casa legislativa. Suspenderam os trabalhos da CPI na justiça para que não pudéssemos mostrar a verdade, e com perversidade massacram os doentes. Está com o melhor período econômico da cidade em décadas, pois tem 2 UPAS, 1 Macro Regional, 100 milhões a mais de arrecadação e os mais de 40 milhões recebidos agora. Nenhum prefeito teve essa oportunidade e a saúde só piorou. O hospital municipal está lotado e o povo sofrendo, enquanto quem pode fazer algo só quer saber de si, disse.” De acordo com o vereador não adianta pedir recursos para deputados, estado ou para o governo federal, pois a prefeitura vai bater todos os recordes de arrecadação do município este ano, cerca de R$ 1 bilhão de reais, e a saúde só piora. A culpa do descaso é única e exclusivamente do poder executivo que não faz nada além de muita mídia e cuidar dos seus interesses e dos que fazem parte do seu grupo. Pediu para que a população possa também participar mais das sessões legislativas e comece a cobrar incessantemente os seus vereadores, muitos que não fazem jus a seus mandatos – e citou nomes - pois a Câmara Municipal é quem tem a força de fiscalizar e fazer valer a lei e o respeito para com o povo de Imperatriz.

terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Governo anuncia novo programa habitacional neste mês, diz ministro

O governo federal anuncia neste mês a reformulação do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que passa a ter como prioridade municípios com até 50 mil habitantes. Uma das principais novidades é que o beneficiário terá mais liberdade para definir como será o imóvel. O assunto está entre os que o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, abordará no programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, que vai ao ar nesta terça-feira (2), às 22h.
No atual formato, o beneficiário recebe a casa pronta da construtora. Com o novo programa, que ainda não teve o nome definido, o beneficiário receberá um voucher (documento fornecido para comprovar um pagamento ou comprovante que dá direito a um produto) para definir como a obra será tocada, o que inclui a escolha do engenheiro e a própria arquitetura do imóvel. Segundo Canuto, a disponibilização de um voucher permitira àquele que vai receber a unidade habitacional participar da construção, escolher onde a casa será feita e até mesmo o projeto da casa.“Muitas vezes a família precisa ou quer uma casa mais simples e maior. Outra, com cômodos menores e mais qualidade de acabamento. A gente quer deixar isso a critério do beneficiário”, afirmou O ministro disse que o valor do voucher dependerá dos preços correntes no mercado imobiliário no local onde o imóvel será construído. O programa trabalha com valor médio de R$ 60 mil por beneficiário, em três tipos de voucher: o de aquisição, para comprar o imóvel já pronto; o de construção, para começar a casa do zero; e o de reforma, para melhorar ou ampliar a casa já existente. A princípio, o governo pretende oferecer vouchers a famílias com renda mensal de até R$ 1,2 mil. Já as famílias com renda entre R$ 1,2 mil e R$ 5 mil mensais entrarão no programa de financiamento do programa. Segundo Canuto, a ideia é oferecer juros abaixo dos cobrados atualmente. “Hoje a faixa é de 5% [ao ano]. A gente quer baixar isso para 4,5% ou 4% para ficar mais competitivo. Essa é a premissa base”, ressaltou. A expectativa do governo é que o novo programa resulte na construção de 400 mil unidades já em 2020. De acordo com a pasta, em 2019, foram entregues 245 mil residências pelo modelo atual e 233 mil estão em construção. Edição: Nádia Franco

segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

Estudantes que não fizeram Enade precisam justificar ausência

Os estudantes inscritos na condição de concluintes regulares que não fizeram a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019 e/ou não responderam ao Questionário do Estudante precisam justificar a ausência. As provas que avaliam os cursos de instituições de ensino superior foram aplicadas no dia 24 de novembro, com a presença de 390 mil estudantes, 89,6% dos inscritos.
A solicitação de dispensa da prova deve ser feita ao coordenador de curso da instituição, de 2 de janeiro de 2020 a 5 de fevereiro. A prova e o preenchimento do questionário são componentes curriculares obrigatórios para que o estudante obtenha o diploma da graduação. O questionário desse ano foi respondido por 93,7% dos participantes. As instituições de ensino inscrevem os estudantes ingressantes e concluintes dos cursos de graduação avaliados na edição do Enade. Apenas os concluintes precisam fazer a prova. O Enade 2019 avalia mais de 8 mil cursos pertencentes a 29 áreas de conhecimento, ofertadas por 1.953 instituições de educação superior. Critérios de dispensa A regularização dos estudantes ocorrerá de acordo com os critérios descritos no edital. Um deles é a solicitação de dispensa da prova pelo próprio estudante em caso de acidente, assalto, casamento, extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação, luto, acompanhamento de cônjuge transferido(a) de município por seu empregador, saúde, maternidade, paternidade, atividade acadêmica, concurso público ou processo seletivo de trabalho, intercâmbio, privação de liberdade e trabalho. Ainda assim, o estudante deverá ter preenchido o questionário no período estipulado em edital. Caso o coordenador do curso indefira o pedido, cabe recurso no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que deve ser feito pelo Sistema Enade. A dispensa da prova também pode acontecer por iniciativa das instituições de ensino superior, por compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado pelo Enade, como atividade curricular e intercâmbio acadêmico. Nesse caso, pelo Sistema Enade, a instituição deve apresentar declaração ou documento que comprove a participação do estudante na atividade. Também nesses casos o estudante terá garantida a regularidade apenas se tiver preenchido o questionário. O estudante também será dispensado quando não tiver sido inscrito no período previsto ou sido informado sobre sua inscrição no Enade, além de outras situações que inviabilizem integralmente a participação do aluno, por ato ou omissão da instituição de ensino. Nesse caso, a regularização ocorrerá mediante registro no Sistema Enade, por ação direta e exclusiva do coordenador de curso. Edição: Graça Adjuto

sexta-feira, 29 de novembro de 2019

Nascidos em agosto sem conta na Caixa podem sacar FGTS

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (29) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em junho e julho sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.
O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano. Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano. Atendimento Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento. No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas. Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa. Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados. As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas. A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador. Horário especial Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em todo o país, em horário estendido hoje e na segunda-feira (2). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término. As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal. A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei. Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho. Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Câmara Municipal de Imperatriz entrega hoje Títulos de Cidadania e Medalhas do Mérito Legislativo 2019

Solenidade acontece no Centro de Convenções
Hoje (sexta, 29), homenagens do Legislativo municipal estarão sendo entregues para mais de 60 personalidades condecoradas com títulos de Cidadania Imperatrizense e ainda Medalhas de Mérito Legislativo. O evento, regido pelo presidente da Câmara, José Carlos Soares Barros (Patriota) e apresentado pelo vereador Adhemar Freitas Jr (PSC) será realizado no Centro de Convenções, a partir das 19h e contará com a presença de todos os vereadores. Cada um dos 21 edis pode indicar uma ou mais pessoas para receberem as homenagens. O título de Cidadania e a Medalha Manoel Gomes da Silva Belfort (Barão do Coroatá) são concedidos como agradecimento a pessoas que não nasceram em Imperatriz, mas que, de alguma forma, ajudam ou ajudaram no seu desenvolvimento social e econômico. RELAÇÃO DE AGRACIADOS COM TÍTULO DE CIDADÃ(O) IMPERATRIZENSE 2019 Autor (a) Vereador (a) Nº Nome do(a) Agraciado(a) Adelino Oliveira Guimarães 19 José Cavalcante Costa (in memoriam) 11 George Silva Cavalcante 15 Jeovane da Silva Rêgo Adhemar Alves de Freitas Junior Amauri Alberto Pereira de Sousa 25 Erlanio Furtado Luna Xavier 26 Kátia Regina de Abreu Gomes 29 Kelly da Silva Campos Antonio Silva Pimentel 42 José Assunção Costa Sousa 46 Francisca Jacinta Feitoza de Oliveira 49 Keilane Silva Carvalho Aurélio Gomes da Silva 27 Magno Urbano de Macedo 31 Maria Emídia Miguel da Fonseca 67 Wilas de Moraes Nascimento Carlos Hermes Ferreira da Cruz 44 Jairo do Nascimento Moreira 70 Felype Hanns Alves de Medeiros 80 Wagner Marmo De Mendonça Ayres Fabio Hernandez de Oliveira Sousa 06 Francisco Mendes de Sousa 04 Altair José Damasceno 35 João José Silva de Souza Francisco Rodrigues da Costa 09 Osório Mendes Neto 10 Luiz Carlos da Silva Cruz 37 José Carlos Silva Plácido Hamilton Miranda de Andrade 14 Benedito Lopes Serra 23 Mara Núbia Neves Nolasco 22 Absay Macedo Rocha João Francisco Silva 02 José Ribamar Barbosa Machado 12 Raimundo Nonato Costa Pinheiro 82 Corinto Correa Mourão - In Memoriam José Arimatheia Pereira de Castro 53 Jonas Noleto da Silva 60 Pedro Deodato de Amorim Nascimento José Carlos Soares Barros 03 Gildásio Gildo dos Santos 17 Rogério Frota de Araújo 81 João Pedro Bispo dos Santos Manoel Conceição de Almeida 28 José de Ribamar Mota Chagas 51 Gregório Pereira de Melo 58 Maria Alves da Silva Maria de Fátima Lima Avelino 18 Fairlano Aires de Asevêdo 62 Izaura Caitano de Oliveira 47 Susiane Araújo Nogueira Maria Telma de Sousa Rocha Silva 41 Walberth Mendes dos Santos 59 Wilson Alves Moreira Filho 66 Ires Maria da Silva Dias Maura Rogéria R. Barroso Santos 54 Elinete Alves da Silva Lima 55

quinta-feira, 28 de novembro de 2019

Corpo de Gugu chega à Assembleia Legislativa; velório vai até amanhã.

Do UOL, em São Paulo 28/11/2019 10h23 O corpo do apresentador Gugu Liberato chegou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde será velado até amanhã. O voo com o corpo do apresentador, que deixou Orlando (Estados Unidos) ontem à noite e fez o traslado, aterrissou no Brasil às 6h01 de hoje e foi levado até a Alesp. O deslocamento do aeroporto até o local do velório demorou aproximadamente 1h45min.
A imprensa chegou a ser retirada do espaço destinado ao velório para uma cerimônia fechada para a família. O retorno só será permitido quando o público for liberado para entrar, por volta das 12h (de Brasília). O enterro, que acontece amanhã, será aberto ao público, no Cemitério Gethsêmani, que fica no bairro do Morumbi, em São Paulo. O cortejo do velório para o enterro deverá acontecer em carro do Corpo de Bombeiros. Os familiares de Gugu e convidados terão uma área reservada para a cerimônia. A morte de Gugu Liberato foi anunciada pela família oficialmente na semana passada, após o apresentador sofrer um acidente doméstico na quarta-feira (20), nos Estados Unidos. De acordo com nota oficial, ele teve uma queda acidental de uma altura de cerca de quatro metros quando fazia um reparo no ar condicionado instalado no sótão de sua casa, em Orlando (EUA).

quarta-feira, 27 de novembro de 2019

STF retoma hoje julgamento sobre compartilhamento de dados da Receita

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, com a declaração de voto do ministro Edson Fachin, o julgamento do recurso extraordinário, que trata do compartilhamento de dados financeiros pelos órgãos de controle com o Ministério Público e autoridades policiais sem prévia autorização judicial. O recurso começou a ser julgado na semana passada e, até agora, votaram o relator, ministro Dias Toffoli, presidente do STF, e o ministro Alexandre de Moraes.
Em seu voto, Toffoli disse que o MP só pode ter acesso a dados globais de supostos ilícitos, sem documentos que possam quebrar o sigilo das informações. No entendimento do ministro, o Ministério Público (MP) não pode requisitar à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf, relatórios de inteligência financeira (RIFs) "por encomenda", sem que nunca tenha recebido um alerta dos órgãos de controle para verificar se "tem algo contra fulano".Da mesma forma, a Receita Federal não pode repassar extratos bancários e declarações de imposto de renda aos procuradores sem decisão judicial autorizando a quebra de sigilo fiscal. As informações financeiras são usadas pelo MP e pela polícia para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas. O ministro Alexandre de Moraes votou a favor da validade do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, e da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial. O ministro divergiu parcialmente de Dias Toffoli e disse que a Receita pode repassar todos os dados ao Ministério Público, e que a UIF pode enviar dados espontaneamente ou a pedido dos procuradores. Moraes afirmou que garantias constitucionais de sigilos bancário e fiscal, assim como qualquer outro direito, não devem ser tidas como absolutas e “não podem servir como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”. Após o voto de Moraes, o julgamento foi suspenso e marcado para ser retomado nesta quarta-feira. Entenda Hoje, a praxe é que órgãos de controle como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) enviem ao Ministério Público Federal (MPF) relatórios sobre movimentações atípicas, que podem indicar atividade ilícita. No caso concreto, os ministros julgam o recurso do MPF contra a anulação, pela segunda instância da Justiça, de uma condenação por sonegação fiscal do dono de um posto de gasolina em São Paulo. A investigação teve início em um relatório do Fisco repassado diretamente aos procuradores. O Supremo já reconheceu a existência de jurisprudência sobre o caso, que terá repercussão geral. Isso significa que, ao final do julgamento, será firmada tese a ser seguida por todos os tribunais do país em processos do tipo. Colaboraram Felipe Pontes e Andre Richter

terça-feira, 26 de novembro de 2019

Condenações da Operação Mascate serão revisadas em 2020

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Abel Gomes, enviou ontem (25) à revisão dois processos de apelação de condenados da Operação Mascate, que é um desdobramento da Lava Jato. A ação apura crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa chefiada pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Uma das apelações é de Cabral e do economista Carlos Miranda. O ex-agente fazendário Ary Ferreira da Costa Filho pediu a revisão da condenação nos dois processos que serão analisados.
O Ministério Público Federal também recorreu da sentença de primeiro grau. As informações dos processos indicam a prática de lavagem de dinheiro com repasses de valores para empresas e aquisições de imóveis e veículos de luxo. Ary Ferreira da Costa Filho e Carlos Miranda foram condenados como operadores financeiros do esquema criminoso. De acordo com o TRF2, a perspectiva é de que o julgamento das apelações na Primeira Turma Especializada do Tribunal ocorra no começo de 2020. O revisor será o desembargador federal Paulo Espírito Santo. A Operação Mascate é um desdobramento da Operação Calicute que apurou crimes de lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. As práticas envolveram obras de urbanização no Programa de Aceleração do Crescimento em Favelas (PAC Favelas), em Manguinhos, zona norte do Rio, além da construção do Arco Metropolitano, na Baixada Fluminense, e da reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014.

segunda-feira, 25 de novembro de 2019

Weverton apresenta 33 emendas à MP que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

O senador Weverton (PDT-MA) apresentou 33 emendas à Medida Provisória 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O texto propõe uma nova modalidade de contrato para jovens e uma série de mudanças na legislação trabalhista para diversas categorias.
A MP revoga 37 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e retira ainda trechos que constam em outras 22 leis e decretos que tratam de matérias trabalhistas, tributárias e previdenciárias. São alterações para mais de dez categorias profissionais. “Sempre defendi medidas que impulsionem a geração de empregos no país, mas elas não podem vir penalizando ainda mais os trabalhadores. Essa MP, que tem como propósito gerar emprego por um lado, por outro agride as pessoas que trabalham. Ela provoca um verdadeiro desmonte nos direitos dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o parlamentar. Entre as alterações propostas pelo governo está a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados, inclusive para professores. Weverton apresentou uma emenda para garantir que o descanso dominical seja mantido. “É uma questão humanitária. A Constituição assegura a preferencialidade do repouso aos domingos”, disse. A MP prevê ainda a redução de 8% para 2% do percentual que as empresas depositam na conta de FGTS do trabalhador. Além disso, no caso de demissão sem justa causa, a multa paga ao funcionário será de 20% do valor do saldo. Para o senador, as propostas são absurdas. “Por isso, apresentei duas emendas. Um para garantir a manutenção do percentual de 8% e a outra para manter a multa de 40%”, ressaltou. O texto determina ainda a cobrança de contribuições previdenciárias de todas as pessoas que recebem seguro-desemprego. “É uma medida inconcebível a criação de uma nova contribuição para aqueles que já se encontram em situação desfavorável e de vulnerabilidade. Minha proposta é que as pessoas que não estão trabalhando não paguem essa taxa”, destacou. A MP já recebeu quase 2 mil emendas em pouco mais de uma semana.

domingo, 24 de novembro de 2019

PM e torcedores se enfrentam em confusão após desfile do Flamengo

Uma confusão após a passagem do caminhão com o time do Flamengo causou enfrentamentos entre a Polícia Militar e torcedores na Avenida Presidente Vargas, no Rio de Janeiro, na tarde deste domingo (24).
As causas do confronto ainda não são conhecidas. A multidão - que comemorava o título da Libertadores da América - acabou sendo afastada com o uso de bombas de gás lacrimogêneo, o que causou muitos protestos entre pessoas que foram à comemoração e nada tinham a ver com o problema.As cenas de violência se iniciaram na esquina da Avenida Presidente Vargas com a Rua de Santana, por onde o veículo que levava o time do Flamengo seguiu. O local é bem perto da estátua de Zumbi, onde estava previsto o fim do desfile.
Cenas captadas por câmeras de televisão mostram bombas de gás explodindo no meio da multidão e milhares de pessoas correndo. Também foi possível ver torcedores com os rostos cobertos jogando pedras em veículos.
Brigas entre torcedores Mais cedo, em frente à Central do Brasil, alguns torcedores chegaram a participar de brigas, mas sem maiores efeitos no desfile, que foi pacífico desde o início até o fim. Enquanto o caminhão do Flamengo passava, por vezes eram ouvidas cantorias de provocações de uma torcida organizada para outra.A PM ainda não se pronunciou oficialmente sobre os motivos que geraram a confusão após o desfile. Ontem, em Lima, o Flamengo venceu o River Plate, da Argentina, por 2x1, e conquistou o bicampeonato da Libertadores da América. Agora, em dezembro, disputará o Mundial de Clubes no Oriente Médio. E hoje ocorreu um fato inédito. Em dois dias, o Flamengo se sagrou bicampeão da Libertadores e - por antecipação - do Campeonato Brasileiro, graças à vitória do Grêmio – 2x1 – sobre o Palmeiras.

quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Camara de vereadores aprova rateio do FUNDEF aos professores

A câmara de vereadores de Imperatriz acaba de aprovar o rateio dos 60% do fudef, até então retido pela prefeitura desde a negociação prejudicial antecipada pelo executivo. A lei agora segue para sanção do prefeito Assis Ramos que tem 15 dias para aprovar ou vetar. O veto, no entanto, traria o debate novamente para a câmara que também pode derubar o veto. Todos os vereadores votaram a favor
Com informações de Holden Arruda.

terça-feira, 19 de novembro de 2019

Governo oficializa descontingenciamento do Orçamento de 2019

Quase uma semana depois de abrir o espaço fiscal, o governo oficializou o descontingenciamento (desbloqueio) de R$ 13,976 bilhões do Orçamento de 2019 que ainda estavam bloqueados, anunciaram há pouco os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Segundo Paulo Guedes, a liberação total dos recursos que ainda estavam contingenciados foi possível porque o governo obteve receitas extraordinárias com a venda de ativos de estatais, que rendeu Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o ganho de capital das empresas, e pelos leilões do excedente da cessão onerosa e da partilha do pré-sal. Realizado no início do mês, o leilão da cessão onerosa arrecadou R$ 69,96 bilhões, dos quais o Tesouro pagará R$ 34,6 bilhões à Petrobras e R$ 11,67 bilhões a estados e municípios, ficando com R$ 23,69 bilhões. “Chegamos ao final do ano numa situação bastante melhor. Primeiro, porque tivemos muitas receitas extraordinárias que vieram das nossas próprias atitudes, andamos desmobilizando bastante, desinvestindo, e tivemos receitas com imposto de renda sobre ganho de capital, que obtemos desinvestindo. Segundo, porque nós acabamos descontingenciando o que havíamos preventivamente contingenciado, de forma a acabar tendo um ano bastante dentro das expectativas de gastos dos ministérios”, disse Guedes. O ministro acrescentou que os contingenciamentos realizados no início do ano foram realizados porque o Orçamento de 2019 previa crescimento de 2,5%, enquanto a economia deve encerrar o ano com crescimento de 0,92%, segundo o Boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central. Com o crescimento menor que o previsto, o governo arrecadou menos que o projetado, levando ao contingenciamento. “Este foi um ano difícil porque havia expectativas embutidas no Orçamento que herdamos de crescimento acima de 2%. Fomos forçados, pela evolução da receita abaixo do que estava embutido na taxa de crescimento, tivemos de fazer contingenciamentos. Chegamos ao fim do ano com resultado melhor”, disse Guedes. Ele acrescentou que, ao longo do ano, o governo não cedeu às pressões para flexibilizar o teto de gastos, para dar sinal de comprometimento com a austeridade fiscal. “Como não abrimos mão do teto de gastos, apesar das pressões, queríamos mostrar que nosso governo iria reverter trajetória descontrolada dos gastos públicos nas últimas décadas”, declarou. Prudência Lorenzoni afirmou que o governo optou por ser rígido na execução do Orçamento, para só poder liberar recursos depois de receber garantias de que as receitas extraordinárias iriam entrar. “Em nenhum momento, flexibilizamos. Começamos reduzindo o tamanho do governo. Desestatizando, desmobilizando e buscando receitas extraordinárias. É importante lembrar que, até outubro, vivemos da incerteza da realização da cessão onerosa”, disse Lorenzoni. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, o contingenciamento de parte dos gastos discricionários (não obrigatórios), no início do ano, representou uma medida de precaução. “A razão de termos chegado ao final do ano para pode fazer, neste momento, o anúncio do completo descontingenciamento é a vitória de um governo que foi, primeiro, cauteloso. A viagem estava no início, precisamos encerrar o ano com condições de executar nosso objetivo”, disse. Cronologia Em março, o governo contingenciou R$ 29,6 bilhões do Orçamento. Considerando as reservas no Orçamento, o bloqueio subiu para R$ 31,7 bilhões em maio, R$ 34 bilhões em julho. Em setembro, os recursos retidos caíram para R$ 21,6 bilhões. Em outubro, com a confirmação do leilão da cessão onerosa, o Orçamento passou a ter folga de R$ 37,7 bilhões, subindo para R$ 54,5 bilhões no relatório divulgado hoje. Com a repartição dos recursos da cessão onerosa para estados e municípios e o pagamento à Petrobras pelos barris excedentes de petróleo na camada pré-sal, o Orçamento de 2019 fechará o ano com reserva de R$ 18,12 bilhões. Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, parte dessa reserva será usada para pagar créditos extraordinários, mas a maioria ajudará a diminuir o déficit primário – resultado negativo das contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública.

segunda-feira, 18 de novembro de 2019

Celulares pré-pagos desatualizados são bloqueados hoje em 17 estados

As pessoas portadoras de telefones celulares pré-pagos que não atualizaram seus cadastros, após terem recebido notificação das operadoras, estão com suas linhas bloqueadas a partir desta segunda-feira (18), segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com a Anatel, a medida vale para os clientes dos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo.A agência informou que menos de 1% dos 91 milhões de celulares pré-pagos dessas regiões apresenta alguma pendência cadastral. Alertou também que é a última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago, acompanhado pela Anatel. Segundo a Anatel, o objetivo da iniciativa é assegurar uma base cadastral correta e atualizada, para evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, assim, ampliar a segurança dos consumidores. Como atualizar o cadastro Quem tiver a linha pré-paga bloqueada poderá atualizar os dados cadastrais na sua prestadora pelos canais de atendimento disponíveis como: call center e espaço reservado ao consumidor na internet. Apessoa deve informar o nome completo e o endereço com o número do CEP. No caso de pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro.

sexta-feira, 15 de novembro de 2019

Poder Judiciário, Ministério Público e OAB, unidos em prol de melhorias estruturais e administrativas

Audiência de sessão pública aconteceu na Câmara Municipal na manhã desta quinta (14). Os trabalhos foram iniciados pelo presidente da José Carlos Soares, que fez a saudação de abertura. Em seguida, passou a palavra e a responsabilidade de presidir a Audiência, para o propositor, vereador Ricardo Seidel. Que fez questão de ressaltar: “É Um ponto de pressão para que o TJ – Tribunal de Justiça, tome providências na estruturação e no número maior de juízes e servidores. Em Imperatriz, um juiz, fica responsável por uma demanda de 22 mil pessoas. Um trabalho três vezes maior que a demanda da capital”.
A galeria ficou lotada pelos acadêmicos de direito, advogados e outros profissionais interessados na resolução emergencial dos problemas existentes. A presidente da OAB Subseção de Imperatriz, Marcia Cavalcante, foi quem solicitou o evento para as discussões. “O Fórum parece abandonado. Grita por socorro. O Judiciário não pode aguentar essa situação”, relata de forma preocupada a presidente. É a primeira vez que sociedade civil da comarca de Imperatriz, reúne para buscar coibir esse tipo de situação. Segundo autoridades que usaram a tribuna, clientes reclamam que os processos não andam, em virtude da alta demanda e o número reduzido de juízes e servidores. “Problemas e dilemas. Um sistema cada vez mais caótico, fragmentando a jurisdição. É preciso discutir elevação de Instâncias e maior divisão na organização judiciária, para cuidar melhor das pessoas”, afirma o defensor público, Fábio Carvalho. O diretor do Fórum Henrique de La Rocque, Adolfo Pires da Fonseca, reconhece problemas e entende as situações adversas, enfrentadas pelo Tribunal de Justiça do maranhão. Inclusive, buscando a realização de concurso público, para aumentar o número de Juízes e servidores. Em são Luís, as demandas envolvem 143 juízes, para uma demanda de um milhão de habitantes, distribuídas entre os municípios de Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Um juiz na capital, fica responsável por 7 mil pessoas. Em Imperatriz, o atendimento do poder judiciário vem sufocando, pelo pouco número de juízes e servidores que atendem Imperatriz e região. Pelo menos 20 juízes são responsáveis por 250 a 300 mil habitantes. Precisariam pelo menos 35 magistrados para agilizar os mais de oito mil processos da área cível e criminal, com 100 réus presos. A título de informação, organização Judiciária é o nome dado, como a justiça é hierarquicamente organizada, a fim de melhor estruturar suas instâncias e evitar conflitos. *Construção do Fórum* Muita polêmica em relação as obras de construção do novo Fórum de Justiça de Imperatriz, que estão paradas. Iniciaram em 2009 e até o momento não foram concluídas. Segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão, a obra do novo Fórum de Imperatriz, está paralisada devido à falta de recursos financeiros.

quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Caixa e BB iniciam quinta fase de pagamento de abono do PIS/Pasep

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago hoje (14) para os beneficiários nascidos em novembro e servidores públicos com final de inscrição 04. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador. Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado na última terça-feira (12).
Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero. Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.
Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano. O limite para sacar os recursos do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.
Quem tem direito O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018. Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial ficou disponível no último dia 4. Após esse prazo de entrega da declaração, o abono será pago no calendário seguinte. Como sacar o PIS O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta. Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco, mas possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa. Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial. Como receber o Pasep No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões. Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos. Da Agência Brasil.

quarta-feira, 13 de novembro de 2019

URGENTE: Ala do PSL acaba de assinar expulsão de Eduardo Bolsonaro

O pedido de expulsão de Eduardo Bolsonaro foi oficializado por Luciano Bivar.Continua depois da publicidade
A Folha de S. Paulo teve acesso ao documento do PSL, assinado por Major Olímpio, Joice Hasselmann, Júnior Bozzella, Abou Anni e Coronel Tadeu.“De acordo com o trâmite do processo, o filho de Bolsonaro tem o prazo de cinco dias para apresentar sua defesa, ‘sob pena de confissão e revelia, considerando-se verdadeiros os fatos’ (…). O grupo alinhado a Bivar acusa Eduardo de abuso de poder, ao ‘colocar seus interesses pessoais à frente dos interesses do partido’”. Mas sabemos que na verdade o abuso de autoridade está vindo é da ala "Bivarista"

PF investiga desvios de recursos públicos do Incra na Paraíba

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (13) a Operação Amigos do Rei, para combater o desvio de recursos públicos em concessões irregulares de terras nos projetos de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba. Estima-se um prejuízo de R$ 9 milhões aos cofres público, no período de janeiro de 2018 a maio de 2019.
Dois servidores do Incra tiveram o afastamento do cargo determinado pela Justiça Federal, sendo um deles um ex-superintendente substituto do órgão no estado. A Justiça decretou, também, o bloqueio de mais de R$ 148 mil das contas dos investigados. As ordens foram expedidas pela 16ª Vara da Justiça Federal na Paraíba. Segundo a PF, as investigações começaram a partir de uma denúncia anônima sobre o envolvimento de dois servidores na concessão irregular de lotes de terra, em assentamentos, beneficiando familiares e pessoas próximas e outras que não preenchiam os requisitos legais. Os policiais federais cumprem desde as primeiras horas de hoje oito mandados de busca e apreensão, nas residências dos investigados e na superintendência do órgão no estado. De acordo com a PF, o nome da operação, Amigos do Rei, é uma referência à forma ilícita de agir do então gestores do Incra, para beneficiar familiares e amigos na obtenção de parcelas de terras e créditos. Edição: Aécio Amado

Inep divulga hoje gabaritos oficiais do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulga hoje (13) os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também serão divulgados os Cadernos de Questões, em todas as suas versões.
No total, serão seis gabaritos para cada dia de aplicação e seis Cadernos de Questões, de acordo com as cores da prova e opções acessíveis. Os participantes podem acessar os gabaritos pelo portal do Inep, na página do Enem ou pelo aplicativo do Enem. Os participantes deverão ficar atentos para conferir o gabarito relativo à cor de prova que fez em cada domingo de aplicação. Mesmo com o gabarito em mãos, os participantes ainda não poderão saber qual nota tiraram no exame, isso porque o Enem é corrigido pela chamada Teoria de Resposta ao Item (TRI). Pela TRI, não há um valor fixo para cada questão. A pontuação varia conforme o percentual de acertos e erros naquele item entre os participantes e também de acordo com o desempenho de cada estudante na prova. O Enem 2019 foi aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de todo o país compareceram ao menos em um dia de prova. Os resultados individuais do Enem 2019 serão divulgados na Página do Participante e no aplicativo do Enem, em janeiro de 2020, a partir de consulta com CPF e senha. O resultado dos participantes eliminados, segundo o Inep, não será divulgado, mesmo que eles tenham feito o Enem nos dois dias de aplicação. Para os treineiros, que fazem o exame para autoavaliação de conhecimentos, a consulta só será liberada em março do ano que vem.

quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Estelionatários enviam boletos por e-mail em nome do Corpo de Bombeiros

Em Imperatriz, estelionatários estariam enviando boletos por e-mail em nome do Corpo de Bombeiros. O caso está sendo acompanhado pela Polícia Militar. A denúncia chegou ao 3° Batalhão de Bombeiros Militar depois que um empresario recebeu e-mail com a cobrança de uma taxa de incêndio. O serviço no valor de R$ 445 deveria ser pago até o último dia 17 de setembro. O empresário desconfiou e procurou a sede do Batalhão, onde foi informado que este serviço não é cobrado no Maranhão e que estava prestes a cair em um golpe. Segundo O BBM, os únicos serviços que geram taxas no Corpo de Bombeiros são a análise de projetos de combate a incêndio e o Certificado Anual de Aprovação, sendo que os boletos são retirados na própria sede do 3° BBM pelo solicitante. Os boletos emitidos pelo Corpo de Bombeiros destinam o pagamento ao Banco do Brasil e não ao Banco Bradesco, como o que foi enviado ao denunciante. Até o momento, apenas uma denúncia desse tipo chegou ao conhecimento do Corpo de Bombeiros de Imperatriz.

quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Famem quer apoio dos parlamentares para garantir recursos do bônus do pré-sal

O representante da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão em Brasília, prefeito Miltinho Aragão (São Mateus), avalia que a mobilização do movimento municipalista registrada nesta terça-feira (17) apontou a prioridade da aprovação das regras da cessão onerosa no leque de assuntos apresentado ao parlamentares.
Os prefeitos encaminharam aos deputados e senadores um documento com detalhamento sobre os recursos oriundos da cessão. Do montante total, pelo menos R$ 10,9 bilhões devem ser transferidos aos cofres municipais no país. Destes, R$ 459.467.208 está projetado para os municípios do Maranhão. A vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Karla Batista, e o prefeito de Codó, Francisco Nagib, registraram a entrega do documento junto a diversos parlamentares do Estado. Na oportunidade, esteve representando o presidente da Famem, Erlanio Furtado. Nesse périplo receberam o apoio do coordenador da bancada federal, deputado Juscelino Filho, e dos deputados Márcio Jerry (PCdoB), Eduardo Braide (PMN), Gil Cutrim (PDT), Edilázio Junior (PSD), Gastão Vieira (PROS), e dos senadores Weverton (PDT), Eliziane Gama (Cidadania) e Roberto Rocha (PSDB). O movimento acompanha no Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 que estabelece como critérios de partilha dos recursos provenientes do bônus de assinatura, resultado do leilão de petróleo do pré-sal, agendado para 6 de novembro. “A cessão onerosa é a pauta primordial dos prefeitos, porque a liberação dos recursos até o final do ano vai contribuir bastante para o fechamento do orçamento do quadriênio e do ano. Isso vai agradar a todos, refletindo em todo o estado”, destacou o prefeito Miltinho Aragão. A luta das entidades municipalistas encabeçada pela Confederação Nacional dos Municípios com apoio da Famem é para garantir aprovação dos critérios definidos pelo Senado Federal que toma como referência os índices do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, e Fundo de Participação dos Estados, FPE. A PEC 98/2019 foi aprovada em dois turnos no Plenário do Senado Federal e deve representar R$ 10,9 bilhões nos cofres dos Municípios. Na opinião do prefeito, há expectativa de que os recursos sejam liberados para o exercício fiscal de 2019. O diretor da Famem acredita que o repasse deve ocorrer em tempo exíguo, amparado pela situação que permite alteração na rubrica orçamentária. “É fundamental que haja pressão. O pleito do municipalismo deve repercutir nas duas casas. Precisamos com urgência desta aprovação. Eles são nossos representantes e neste momento devem ter a sensibilidade para retribuir nosso apoio. Há tempos que os municípios vêm sofrendo com a crise”, ressaltou Miltinho Aragão. Reforma da Previdência Durante a mobilização no Congresso, os prefeitos também encaminharam aos senadores detalhamento sobre a PEC Paralela que trata da inclusão dos municípios na Reforma da Previdência. Segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios haverá uma redução de despesa em torno de R$ 41 bilhões no período de quatro anos, e de R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para 2.018 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social, (RPPS).

Câmara Municipal quer instituir orçamento impositivo na Lei Orgânica

Desde 2016, a Câmara Municipal de Imperatriz adotou as chamadas emendas impositivas, porém nunca foram cumpridas pelo Executivo. Essas emendas devem ser obrigatoriamente executadas no ano fiscal subsequente de suas inclusões no Orçamento do Município. Elas são um meio pelo qual os vereadores conseguem transformar realidades de comunidades através da participação popular na definição orçamentária. Podem ser indicadas, por exemplo, para construção de um posto de saúde, uma quadra esportiva, a climatização de escolas, a revitalização de um equipamento público ou a construção de uma ponte ou galeria pluvial. Agora, uma emenda à Lei Orgânica do Município institui o orçamento impositivo, visando garantir a execução dessas emendas. A matéria deu entrada nas comissões técnicas da Casa na sessão desta terça-feira (17) e já conta com 15 assinaturas. A emenda cria novo artigo (105-A) à Lei Orgânica do Município e prevê a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais “dos membros do Poder Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual”. O parágrafo primeiro do novo artigo diz que “as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos na área de saúde”. Caso aprovada, a emenda já vale para a execução orçamentária do exercício de 2019. A Câmara Municipal ainda não votou o Orçamento para 2020. As emendas Usando exemplos da prática legislativa da Câmara dos Deputados, diversas câmaras municipais do Brasil adotaram esse modelo. Em Imperatriz, foi aprovado em 2016 e previsto para o orçamento de 2017, primeiro ano da gestão do atual prefeito Assis Ramos. Cada vereador tem direito a até R$ 360 mil em emenda(s). Todo ano, a Câmara de Vereadores recebe do Executivo Municipal a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), geralmente na segunda metade do segundo semestre. Na LDO, o governo apresenta aos parlamentares os projetos que considera prioritários para o investimento dos recursos do Orçamento. Com base na lei de proposta orçamentária, os vereadores podem apresentar suas emendas, que serão incluídas no Orçamento previsto para o ano seguinte.

*CIDELÂNDIA: MAIS ALIMENTO CHEGANDO À MESA DE QUEM PRECISA*

Além da distribuição de alimentos que compõem a cesta básica convencional, a Prefeitura de Cidelândia, por meio da Secretaria de Assistência...